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Com Sped Social, governo acompanhará mais de perto RH das empresas

Antes o que o era declarado por meio de obrigações isoladas de diferentes órgãos, como Receita Federal, Ministério da Previdência, agora passa a ser unificado

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(Shutterstock)

SÃO PAULO - Após lançar o Sped Fiscal (Sistema Público de Escrituração Digital), que padronizou a emissão de documentos fiscais e o processo de prestação de informações aos fiscos, o governo lançou o Sped Social ou eSocial.

Segundo o Manual de Orientação divulgado pelo Ministério da Fazenda, o objetivo do projeto é racionalizar e uniformizar as obrigações acessórias para os empregadores, com o estabelecimento de transmissão única para os diferentes órgãos de governo, usuários da informação. Com a nova obrigação, o governo acompanhará mais atentamente a folha de pagamento das empresas e as obrigações previdenciárias e trabalhistas.

A gerente de especialista em soluções da unidade de negócios de Tax & Accounting da Thomson Reuters no Brasil, Victoria Sanches, explica que antes o que o era declarado por meio de obrigações isoladas de diferentes órgãos, como Receita Federal, Ministério da Previdência, Ministério do Trabalho e Emprego, Caixa Econômica Federal, entre outros, agora passa a ser unificado. “A medida moderniza a forma como as empresas lidam com isso. O eSocial muda a dinâmica atual. Haverá um controle maior por parte das empresas e do governo.”

No total, cerca de 6 milhões deverão se adequar ao Sped Social a partir de janeiro de 2014. Ao todo são 44 tipos de eventos relativos a cada empregado. Esses eventos estão divididos em três grupos: eventos iniciais (ex: cargos, funções, horário/turno de trabalho), aleatórios (ex: afastamento, pedido de férias, acidente de trabalho) e mensais (ex: remuneração, abertura e fechamento de folha).

A especialista afirma que o EFD Social é mais do que a escrituração digital da folha de pagamentos, já que é relativa aos empregados celetistas, aos empregadores e também a todo o processo de contratação de serviços no território brasileiro. “Qualquer trabalhador que contribua para o sistema previdenciário, seja com o recolhimento do INSS ou outros impostos, está incluso na nova obrigação acessória.”

Vantagem
Para Victoria, o Sped Social é vantajoso para os empregadores pois haverá uma diminuição da burocracia das atribuições do departamento de Recursos Humanos, facilitando o dia-a-dia dos profissionais. Já para o governo, será possível reduzir o número de fraudes, da sonegação tributária e previdenciária e trabalho informal.

“O Sped Social também é bom para o trabalhador. É como se a carteira de trabalho fosse digital. Será um banco com levantamento histórico do trabalhador. No futuro, ele conseguirá visualizar a sua vida laboral.”

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