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Imposto de Renda 2018: é melhor declarar agora ou esperar?

Quanto antes o contribuinte declarar, mais cedo recebe a restituição

leão espreguiçando
(Marko Djurica/Reuters)

SÃO PAULO - Começou nesta quinta-feira (1) o prazo para declarar o Imposto de Renda referente aos rendimentos de 2017. O contribuinte pode preencher a declaração atá o dia 30 de abril. 

Quanto antes o contribuinte declarar, maiores as chances de receber a possível restituição nos primeiros lotes. O calendário da restituição começa em 15 de junho e tem 7 lotes, sendo o último em 17 de dezembro. Têm prioridade nesta entrega idosos, pessoas com doenças graves ou deficiência física ou mental. 

Sendo assim, quem preferir receber a restituição no segundo lote, em julho, deve declarar o quanto antes. Contribuintes que declararem nas últimas semanas receberão apenas nos últimos lotes da restituição. 

Também é importante ter cuidado: caso seja preciso realizar alguma correção na declaração já entregue, o contribuinte perde o lugar na fila mesmo que tenha enviado a primeira versão no início do prazo de declaração. 

Vale lembrar que o valor entregue nos meses posteriores ao primeiro lote têm correção pela Selic, a taxa básica de juros. Por outro lado, considerando que essa taxa está em sua mínima histórica (6,75% ao ano), é mais vantajoso ao contribuinte receber o valor o quanto antes e investir para obter rentabilidade com juros mais robustos.

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Também vale declarar mais cedo para quitar eventuais dívidas com o valor restituído antes que estas fiquem mais altas. 

Quem deve declarar

Todos os brasileiros ou residentes no Brasil que tenham recebido, durante o ano passado inteiro, rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 - ou de R$ 142.798,50 provenientes de atividade rural - devem declarar Imposto de Renda.

Também entram na obrigatoriedade contribuintes que obtiveram ganho de capital na alienação de bens ou direitos; que realizaram operações em bolsa de valores, de futuros, de mercadorias e congêneres; que receberam renda isenta, não-tributável ou tributada na fonte, exclusivamente, cuja soma tenha sido maior que R$ 40 mil no ano passado; ou que tiveram receita bruta em valor superior a e quem tiver propriedade ou posse de bens ou direitos, inclusive terra nua, acima de R$ 300 mil.

Estão isentos da declaração os brasileiros ou residentes no Brasil que tiverem renda relativa à aposentadoria, reforma ou pensão; recebam menos de R$ 1.903,98 mensais ou sejam portadores de: Aids, alienação mental, cardiopatia grave, cegueira, contaminação por radiação, osteíte deformante, doença de Parkinson, esclerose múltipla, fibrose cística, epondiloartrose anquilosante, mucoviscidose, hanseníase, nefropatia grave, hepatopatia grave, neoplasia maligna, tuberculose ativa e paralisia irreversível e incapacitante.

Como declarar

Há três maneiras de declarar IR em 2018. Pelo computador, é possível fazer a declaração com ou sem a instalação do programa de transmissão. A terceira maneira é via dispositivos móveis. 

A novidade deste ano é o serviço “Meu Imposto de Renda” para tablets e smartphones. Este app estará disponível a partir de março para Google Play e Apple Store. 

Pelo Programa Gerador da Declaração (PGD) IRPF2018, é necessário acessar o site da  Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e baixar o programa. 

A outra opção disponível no desktop é o serviço  “Meu Imposto de Renda”, disponível no  Centro  Virtual  de  Atendimento (e-CAC) no site da Receita Federal na internet. Para usá-lo, é preciso ter  certificado  digital. Esse acesso pode ser feito pelo contribuinte ou seu representante com procuração eletrônica ou a procuração
de que trata a IN RFB nº 1751, de 2017.

Mudanças

Neste ano, a Receita baixou a idade mínima de obrigatoriedade de apresentação de CPF para dependentes. 

A partir deste ano, quaisquer dependentes e alimentandos (que recebem pensão alimentícia) menores de idade acima de 8 anos deverão ter seus CPFs discriminados na documentação – até 2017, a obrigatoriedade era apenas para maiores de 12 anos.

Dependentes

Podem ser declarados como dependentes de um contribuinte companheiros (casamento ou união estável) e filhos de até 25 anos de idade. O limite para as deduções por dependente é de R$ 2.275,08, mais o limite para educação, de  R$ 3.561,50.

A partir deste ano, quaisquer dependentes e alimentandos (que recebem pensão alimentícia) menores de idade acima de 8 anos deverão ter seus CPFs discriminados na documentação – até o ano anterior, a obrigatoriedade era apenas para maiores de 12 anos.

Tipos de declaração

Há dois formatos de fazer a declaração do seu Imposto de Renda: de forma simplificada ou completa.

Na opção simplificada, todos os rendimentos tributáveis são somados e, sobre o valor da soma, é concedido um desconto de 20% sobre a base de cálculo do imposto, limitado a R$ 16.754,34. Qualquer contribuinte pode optar por este modelo de declaração, mas ele é mais indicado para aqueles que tenham poucas despesas a deduzir, pois, caso contrário, o valor recebido posteriormente pode ser menor.

Já no modelo completo, destaca-se despesas como plano de saúde, pagamentos escolares e gastos com dependentes. Para preencher a declaração neste formato, é necessário informar individualmente cada gasto. Usando este modelo, a soma das deduções pode ultrapassar o valor de R$ 16.754,34.

A Receita Federal também disponibilizará a chamada declaração pré-preenchida a contribuintes que possuam um Certificado Digital. Ao optar por este formato, o contribuinte recebe valores prontos e deve apenas confirmar.

Imposto a pagar

O contribuinte que tenha imposto a pagar poderá dividir o valor em até 8 cotas mensais, todas maiores ou iguais a R$ 50. A primeira cota deve ser paga até 30 de abril. As demais devem ser pagas até o último dia útil de cada mês conseguinte, acrescidas de juros.

Esse pagamento pode ser realizado mediante transferência eletrônica de fundos por meio de sistemas eletrônicos dos bancos; Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf), em qualquer agência bancária; ou débito automático em conta-corrente. 

É possível antecipar, total ou parcialmente, o pagamento das cotas. Neste caso não é necessário apresentar Declaração de Ajuste Anual retificadora com a nova opção de pagamento.

Documentos

Para evitar inconsistências nas informações apresentadas, alguns documentos são necessários no momento da declaração. O básico são:

Dados de contas bancárias para recebimento da restituição;

Nome, CPF e grau de parentesco de dependentes;

Endereço;

Informações de atividade profissional;

Cópia da Declaração de Imposto de Renda do ano anterior completa.

No preenchimento das lacunas referentes à Renda, é necessário ter em mãos:

Todos os informes de rendimentos de instituições financeiras;

Informes salariais, de pró-labore, distribuição de lucros, aposentadoria, pensão e outros valores recebidos, como aluguéis de bens recebidos de PJs;

Documentos referentes a outras fontes de renda, como doações, heranças e rendimentos;

Resumo do livro-caixa, caso haja;

DARFs de Carnê-Leão.

Para os demais campos, será necessário juntar:

Documentos que comprovem compra e venda de bens e direitos;

Comprovantes de dívidas e ônus contraídos e pagos no período;

Controles de compra e venda de ações ou DARFs de renda variável.

Também é importante juntar documentos referentes a pagamentos cujos valores podem ser rescindidos e a doações:

Recibos de pagamentos ou informe de rendimento de plano ou seguro saúde, com CNPJ da empresa emissora;

Despesas médicas e odontológicas em geral, apresentando CNPJ da empresa emissora ou CPF do profissional;

Comprovantes de despesas escolares, seja do contribuinte ou de seus dependentes, com CNPJ da instituição;

Comprovante de pagamento de Previdência Social e previdência privada (com CNPJ da empresa emissora);

Recibos de doações efetuadas;

GPS e cópia da carteira profissional de empregados domésticos;

Comprovantes oficiais de pagamento a candidato político ou partido. 

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