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SÃO PAULO – O presidente Michel Temer anunciou nesta segunda-feira, 17, uma simplificação tributária “em brevíssimo tempo”. De acordo com a agência O Globo, a ideia é modificar os impostos PIS e Cofins, pagos por empresas, de forma que o teto de faturamento para qualquer setor fique em R$ 4,8 milhões.
“Melhoraremos nossa competitividade no campo internacional abrindo novos mercados para a indústria nacional”, disse Temer, em pronunciamento.
Atualmente, empresas prestadoras de serviços, como engenharia, contabilidade, comunicação, educação, consultoria, entre outros, entram no chamado regime cumulativo e pagam alíquota de 3,65% do faturamento, somando PIS e Cofins, sem abater da operação seguinte o valor pago na operação anterior. Nesse caso, a base de cálculo é a receita operacional bruta da pessoa jurídica, sem deduções em relação a custos, despesas e encargos
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Já outros ramos e indústrias entram no regime não cumulativo, onde a alíquota é maior, 9,25%, mas é permitido o desconto de créditos apurados com base em custos, despesas e encargos da pessoa jurídica.
De acordo com a agência, a ideia é que a empresa cujo faturamento superar R$ 4,8 milhões deverá migrar para o regime não cumulativo (alíquota de 9,25%), enquanto aquelas de faturamento abaixo do teto poderão optar pelo regime cumulativo.
