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SÃO PAULO – O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (23) o texto-base da medida provisória que libera recursos das contas inativas do FGTS. A proposta está correndo risco de perder a validade caso não seja aprovada pelo Congresso até o dia 1 de junho, o que pode inviabilizar os saques de pessoas nascidas entre setembro e dezembro (clique aqui para saber mais).
Com a aprovação do texto-base, os deputados passarão a analisar as emendas. Após a conclusão dessa fase, a MP deverá ser analisada pelo Senado. A medida provisória aprovada nesta terça também garante um rendimento maior daqui para frente para os saldos depositados no FGTS. Todo mês, as empresas depositam no Fundo de Garantia o equivalente a 8% do salário de cada empregado.
Uma parte desse dinheiro é usada pelo FGTS para fazer aplicações financeiras e empréstimos para casa própria, o que leva ao ganho de juros. É desse rendimento que cada trabalhador vai ter direito a uma fatia, a partir de 2017: 50% do que o FGTS render vão ser distribuídos proporcionalmente. Até então, os recursos dos trabalhadores depositados no FGTS eram remunerados em 3% ao ano, mais a variação da Taxa Referencial (TR).
