Publicidade
SÃO PAULO – O governo de Michel Temer apresentou nesta terça-feira sua proposta de reforma para a Previdência Social, com mudanças-chave que pretende que signifiquem economia de cerca de R$ 740 bilhões em 10 anos.
A intenção do governo é que o Congresso analise a proposta (PEC 287) e já aprove no início do ano que vem. O governo trata esse projeto como um de seus principais esforços para equilibrar as contas públicas.
No texto, as principais mudanças são relativas à idade mínima de aposentadoria, que passa para 65 anos, e ao tempo de contribuição, que vai a 25 anos para o recebimento do benefício mínimo e 49 anos para o integral.
Masterclass
O Poder da Renda Fixa Turbo
Aprenda na prática como aumentar o seu patrimônio com rentabilidade, simplicidade e segurança (e ainda ganhe 02 presentes do InfoMoney)
Ao informar os dados, você concorda com a nossa Política de Privacidade.
Confira a seguir as principais transformações da proposta de reforma, em comparação com o que a lei prevê atualmente:
Proposta | Como é hoje | |
Idade mínima | 65 anos será o mínimo para homens e mulheres; a regra de transição vale para homens que hoje tenham mais de 50 anos e mulheres com mais de 45 (essas pessoas trabalharão 50% a mais) | Soma de idade com tempo de contribuição é de 85 anos para mulheres e 95 para homens, sem idade mínima de aposentadoria |
Tempo mínimo contribuindo | 25 anos é o que se deverá trabalhar para receber a aposentadoria mínima (76% do valor). Para receber a aposentadoria integral (51% da média dos salários durante o tempo de contribuição), deverá contribuir por 49 anos. | 15 anos é o tempo mínimo atual |
Pensão por morte |
A proposta veda o recebimento de pensão por morte somada à aposentadoria; o beneficiário deverá optar por um dos benefícios O valor também muda: a viúva ou viúvo passa a receber 50% do valor do benefício recebido pelo contribuinte falecido com um adicional de 10% para cada dependente do casal |
Era permitido receber mais de um benefício; a pessoa viúva recebia 100% do benefício independentemente do número de filhos |
Servidores públicos | Valerão as mesmas regras da previdência geral | Parte da aposentadoria de servidores públicos atualmente vem dos cofres do governo |
Aposentadoria rural | Trabalhadores rurais passam a contribuir com o INSS, terão idade mínima de aposentadoria aos 65 anos e tempo de contribuição de 25 | O trabalhador rural contribui com percentual sobre a receita bruta de sua produção e se aposenta com no mínimo 15 anos de comprovação de trabalho – não de contribuição com o INSS. A idade de aposentadoria atualmente é aos 55 anos para mulheres e 60 para homens |
Atividade de risco | Acabam as aposentadorias especiais para policiais e bombeiros, bem como para professores de ensino infantil, fundamental e médio | Profissionais desses cargos
têm direito à aposentadoria após 30 anos de contribuição para homens, e 25 anos de contribuição para mulheres, sem idade mínima
|
Militarres | Sem mudanças neste projeto de lei, mas o governo pretende formalizar um novo texto | Militares ficam inativos quando param de servir |