Governo propõe igualar regras de aposentadoria para homens e mulheres

SÃO PAULO – Com a intenção de aumentar a arrecadação, o governo brasileiro quer unificar as regras de aposentadoria para homens e mulheres, além de estabelecer idade mínima fixa. A proposta foi vista com preocupação pelo Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força sindical, que enviou nota de repúdio nesta quarta-feira à imprensa.

Atualmente, a legislação diz que mulheres podem se aposentar por idade ao atingir 60 anos; enquanto os homens possuem este direito apenas com 65 – isso se houver contribuído por ao menos 15 anos. Já mulheres que se aposentarem por tempo de trabalho, podem fazê-lo depois de 30 anos; enquanto homens precisam de 35.

Atualmente, não existe piso de idade para o contribuinte do setor privado requerer o benefício, mas a proposta é que seja de 65 anos para todos. O texto de reforma será encaminhado para o Congresso após a próxima reunião do Fórum, que deve ocorrer no final deste mês.

A reforma, segundo a proposta divulgada pelo O Globo nesta segunda-feira, é de mudança na reforma, que entraria em vigor em 10 anos para garantir que pessoas próximas da idade de aposentadoria atualmente não sejam prejudicadas. Para parte do governo, o ideal seria aplicar a fórmula progressiva 85/95 – a partir de 2018, ela subiria até atingir 90/100 em 2026.

A aplicação das regras iguais para ambos os gêneros já foi aplicada em países da Europa para tentar superar a crise previdenciária. O regime de Previdência brasileiro caminha para um rombo de R$130,8 bilhões em 2016.

Em resposta, o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força sindical enviou hoje um e-mail de repúdio, em que dizia que a implantação seria uma “nova etapa para desmanchar, gradativamente, o sistema previdenciário brasileiro”. A carta é assinada por Carlos Ortiz, Presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical e João Inocentini, Presidente licenciado do mesmo.

“A nova estocada do governo é a lança da idade mínima de 65 anos para que homens e mulheres requeiram suas aposentadorias depois de contribuir por no mínimo 35 anos. Um dos principais sofismas utilizados é o de que isso ocorre nos principais países do mundo. O problema é que não estamos entre os principais países do mundo quando o assunto é proporcionar condições dignas de vida para seus cidadãos, muito menos aos aposentados, em que atuais 70% tem de sobreviver com um salário mínimo, sem o menor amparo do Estado diante de questões essenciais como saúde, transporte, moradia, entre outros”, diz um trecho do documento.