Judiciário impõe novos obstáculos a Lula: prisão e inelegibilidade ficam mais difíceis de serem evitados

SÃO PAULO – Em uma semana marcada por nova derrota da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Judiciário com a recusa do STJ (Superior Tribunal de Justiça) em conceder habeas corpus preventivo para evitar o início da execução da pena de 12 anos e 1 mês de prisão tão logo se conclua julgamento na segunda instância, novas sinalizações desfavoráveis ao líder petista foram dados pela Justiça.

Logo na cerimônia de abertura dos trabalhos do Judiciário em 2018, realizada na manhã da última quinta-feira (1), a presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministra Cármen Lúcia, que já vem mostrando indisposição de rever a decisão de prisão após decisão por órgão colegiado (sobretudo após o julgamento de Lula no TRF-4), foi enfática sobre a necessidade de se fazer cumprir a Lei.

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A magistrada aproveitou seu discurso para dizer que a aplicação de normas pode ser questionada, mas pelas vias normais, e que é “inadmissível e inaceitável desacatar a Justiça, agravá-la ou agredi-la”. A fala, que ocorreu na presença do presidente Michel Temer e dos presidentes do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), foi uma clara sinalização a Lula, após o ex-presidente indicar que poderia não cumprir as determinações do Judiciário. “Justiça individual, fora do direito, não é Justiça, senão vingança ou ato de força pessoal”, disse.

Consonante com a posição de Cármen Lúcia foi o discurso da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que disse que o Ministério Público Federal trabalhará pela continuidade do entendimento da prisão em segunda instância. ““É necessário avançar, para depurar problemas crônicos. Como instituição de justiça, o Ministério Público tem agido e pretende continuar a agir com o propósito de buscar resolutividade, para que a justiça seja bem distribuída; para que haja o cumprimento da sentença criminal após o duplo grau de jurisdição, que evita impunidade; para defender a dignidade humana, de modo a erradicar a escravidão moderna, a discriminação que causa infelicidade, e para assegurar acesso à educação, à saúde e a serviços públicos de qualidade, de modo a garantir vida longa e feliz para todos”, afirmou.

No mesmo dia, o ministro Gilmar Mendes, na abertura dos trabalhos do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e em sua última sessão no comando do órgão, disse que a hipótese de enquadramento da situação jurídica de Lula na Lei da Ficha Limpa seria de clareza “aritmética”. “Eu não vou emitir juízo concreto sobre isto. O que vocês sabem e que determinados crimes, com decisão em segundo grau, portanto decisão não suscetível de alteração no próprio tribunal, esses crimes dão ensejo à inelegibilidade”, afirmou o magistrado.

Os dois episódios trazem novas dificuldades para Lula, que tenta evitar a prisão, com a aproximação da conclusão do julgamento do caso do triplex no Guarujá na segunda instância, e busca viabilizar juridicamente sua candidatura, apesar dos obstáculos impostos pela Lei da Ficha Limpa.