O sinal mais evidente do fracasso em desfazer os danos do governo Dilma, segundo Monica de Bolle

SÃO PAULO – Regra de ouro. Uma medida que não chamava a atenção dos brasileiros ganhou destaque no final da última semana, justamente porque o governo quer mudá-la, já vislumbrando o cenário complicado que pode se desenhar neste ano mas, principalmente, em 2019 – quando um novo governo tomará posse. 

Isso porque a regra de ouro  é um mecanismo, utilizado também em outros países, usado para equilibrar as contas públicas, formando uma “tríade” com a fixação da meta fiscal e o teto de gastos. A regra de ouro proíbe que o governo faça operações de crédito – empréstimos – para bancar despesas correntes, como é o caso de custeio da máquina pública.

Desta forma, o seu principal objetivo, conforme destacou em entrevista ao InfoMoney a economista Monica de Bolle, é evitar o total descontrole orçamentário e ao financiamento inflacionário. Assim, aponta a pesquisadora do Instituto Peterson de Economia Internacional, o propósito da regra de ouro é evitar quadro de “dominância fiscal na veia”. O não cumprimento dela pode levar quem estiver na presidência e a equipe econômica a cometerem crime de responsabilidade fiscal, passível de impeachment. 

Na última semana, foi revelada a intenção do governo flexibilizar essa medida através de uma super PEC (Proposta de Emenda Constitucional), dada a dificuldade em cumpri-la em meio aos déficits sucessivos do governo. “A contemplação dessa PEC é o sinal mais evidente do fracasso em desfazer os danos do governo Dilma, e, sim, remete à destruição das instituições fiscais promovida pela antecessora”, afirma de Bolle. 

Segundo ela, o movimento não surpreende, já que não houve nenhuma medida para controlar o crescimento do déficit e da dívida no curto prazo. “O fato do Ministro da Fazenda [Henrique Meirelles], potencial candidato à presidência, concordar, tampouco surpreende – a suspensão da regra de ouro o beneficia na improvável hipótese de ser eleito”, destaca a economista. Vale ressaltar que, segundo o presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM-RJ), o governo tem condições de cumprir a regra neste ano – mas há risco em 2019 (quando outro governo assumirá).

De acordo com o Estadão da semana passada, Meirelles defende a ideia de que a mudança na regra de ouro seja feita por medidas autocorretivas, aos moldes da emenda constitucional que criou o teto de gasto. Se não houver o cumprimento da regra, são acionados “gatilhos” com medidas corretivas que permitem que a regra possa ser cumprida depois. Já na sexta-feira, ele disse não gostar da proposta de suspender a regra de ouro por alguns anos. “Eu acho que nós precisamos é criar mecanismos que sejam autorreguláveis. Isto é, se houver uma quebra da regra de ouro, que isso imediatamente seja ajustado por normas constitucionais, cortando despesas, cortando subsídios, congelando gastos, de forma que a regra seja seguida. O que nós queremos é que a regra seja seguida”, disse o ministro.

Desta forma, Monica de Bolle reforça: a ideia de flexibilizar a regra de ouro revela uma opinião já destacada por ela anteriormente que o “atual governo não seria capaz de mudar os rumos fiscais do País como propagava”. E mesmo se aprovar a reforma da previdência (o que é visto com grande ceticismo pelos analistas políticos, mesmo que ela seja ainda mais enxuta), de Bolle avalia: “de qualquer forma, ainda há risco de ferir a regra de ouro”. 

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