Reforma Trabalhista seguirá tramitação mesmo com “rejeição” de senadores; entenda

SÃO PAULO – No começo da tarde desta terça-feira (20) o governo sofreu uma derrota inesperada no Senado Federal, quando os membros da Comissão de Assuntos Sociais, por 10 votos a 9, rejeitaram o relatório apresentado por Ricardo Ferraço (PSDB-ES) sobre o projeto de reforma trabalhista (PLC 38/2017). Apesar do gosto amargo na boca dos aliados do presidente Michel Temer, os efeitos práticos do episódio são limitados.

Isso porque, mesmo com a rejeição do texto do relator, o projeto continua sua tramitação na casa legislativa. A próxima comissão a analisar o mérito da proposta é a CCJC (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) e terá como relator Romero Jucá (PMDB-RR), que também é líder do governo no Senado. Lá, as expectativas são de que um relatório sem grandes alterações ao texto derrotado na CAS seja apresentado aos senadores amanhã e um pedido de vista coletivo seja concedido. Com isso, a deliberação no colegiado ficará para a semana seguinte.

“O que ocorreu hoje na Comissão de Assuntos Sociais é que faltaram alguns parlamentares da base do governo e os suplentes acabaram votando contra o relatório, o que é natural”, explicou Jucá em uma tentativa de tranquilizar os apoiadores do governo e o mercado, preocupado com as condições de a atual gestão aprovar a agenda de reformas proposta. “Qualquer tipo de especulação é uma especulação equivocada, porque temos base, número, voto e tranquilidade para aprovar essa reforma trabalhista e vamos, depois, aprovar a reforma da Previdência” (hoje ainda em tramitação na Câmara dos Deputados), complementou o parlamentar.

A derrota do governo foi motivo de muita comemoração pela oposição. Apesar das limitações dos efeitos do episódio, parlamentares contrários à gestão Michel Temer defendem que há um efeito simbólico no que se viu na CAS nesta terça-feira. Em um momento de sucessivas crises ao governo peemedebista, este é mais um gesto a demonstrar fraqueza e pôr em dúvida as condições o tamanho da base de apoio no Legislativo. Na prática, trata-se de mais um indicativo que joga contra a narrativa de normalidade dos combatentes aliados de Temer.

Enquanto a reforma da Previdência segue em stand by na Câmara, é sabido que o Planalto concentra esforços em angariar apoio necessário para derrubar denúncia a ser apresentada nos próximos dias pelo Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot. Por enquanto, as apostas são de que Temer dificilmente teria menos de 1/3 de apoio entre os deputados. Mesmo assim, há uma grande distância entre esse placar e o quórum necessário para a proposta de emenda à Constituição tida como prioritária pelo governo — 3/5 em dois turnos nas duas casas.

E o que acontece com a Reforma Trabalhista?

Depois da tramitação na CCJC, o projeto da reforma trabalhista irá para o Plenário, para onde serão encaminhados os três pareceres — um de cada comissão em que tramitou — para deliberação dos senadores. Por se tratar de projeto de lei ordinária, o governo só precisa de maioria simples em um único turno para aprovar a medida. Caso haja alteração no texto encaminhado pela Câmara, o texto volta à primeira casa para aprovação ou rejeição das mudanças. Se ela for aprovada sem modificações, vai à sanção presidencial. O governo também pode ser derrotado. Neste caso, o projeto é arquivado.