O principal aliado de Michel Temer na crise política passou a ser seu maior inimigo

SÃO PAULO – No ápice da crise política em que se meteu, com a revelação de áudio de conversa entre o presidente e o empresário Joesley Batista no palácio do Jaburu em março e as delações de executivos da JBS, o governo Michel Temer tinha o tempo como grande aliado para se manter no cargo. Na medida em que não se consolidava no horizonte político um plano B apoiado por parcelas importantes que hoje ainda compõem a coalizão de um governo prostrado, o peemedebista rechaçava a ideia de renunciar e buscava a manutenção de apoio decisivo para sua permanência.

O atraso na agenda de reformas por conta do enfraquecimento político do governo, ainda assim, não foi substituído por um cenário mais favorável trabalhado pela maioria do mercado. Com tantas incertezas na tramitação de processos de impeachment ou cassação por ação penal no Supremo, era difícil imaginar um ambiente de sucessão pacificado e que trouxesse perspectiva para avanço das medidas fiscais em um curto espaço de tempo, sobretudo com a fragmentação dos projetos de membros da base e as pressões por eleições diretas. Quanto mais o tempo insistisse em passar, mais prejudicadas estariam as reformas, com o mundo político cada vez mais próximo da corrida eleitoral de 2018.

A crise continua severa, mas o momento mais grave para o governo pode ter sido superado. Se antes falava-se em possíveis substitutos (de Gilmar Mendes a Rodrigo Maia, passando por Tasso Jereissati e até Nelson Jobim), hoje a tese da “sarneyzação” é que circula pelos jornais e rodas de discussão de grupos informados. Com a vitória de Michel Temer por 4 a 3 no teatro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), diminuíram as apostas de que o presidente deve deixar o palácio do Planalto antes da hora, embora o risco ainda esteja muito distante de poder ser ignorado. Com as surpresas da operação Lava Jato, tudo pode acontecer, sobretudo no caso de um governo sem lastro no apoio popular e que já alimenta desconfiança do mercado e de membros importantes da base no parlamento.

A vitória capitaneada pelo aliado Gilmar Mendes na corte eleitoral deslocou as preocupações do governo para outra esfera do Judiciário — o Supremo Tribunal Federal — além da própria Câmara dos Deputados. Isso porque é esperada nos próximos dias ou semanas apresentação de denúncia contra o presidente pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. A peça deverá apresentar elos entre o presidente e o recebimento da mala com R$ 500 mil pelo ex-assessor especial da presidência e ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), preso no último dia 3 de junho. O enredo traçado pela PGR inclui a intermediação do ex-parlamentar no agendamento de encontro entre Temer e o dono da JBS, Joesley Batista, a orientação dada pelo presidente para que o empresário tratasse questões com Loures, o diálogo do acerto da propina e o flagrante da entrega da mala.

Caso a denúncia seja apresentada, a tramitação seria na forma de ação penal contra presidente da República e não caberiam emendas posteriores pela acusação. Em ações penais dessa natureza, o julgamento caberia ao Supremo Tribunal Federal — e não ao Senado Federal, como em processos de impeachment –, mas antes a instauração do processo dependeria de autorização pelo plenário da Câmara dos Deputados em quórum de 2/3 e confirmação pela própria corte. (Para entender toda a tramitação, clique aqui).

Tendo em vista tais imperativos para que o processo seja instaurado, a estratégia de Michel Temer é fazer o que estiver ao alcance do governo para que a tramitação seja a mais célere possível, uma vez que não há 342 deputados dispostos a votar contra o peemedebista neste momento. Em decorrência disso, o tempo mudou de lado na atual conjuntura e agora joga contra Temer. A ideia do governo seria votar a denúncia no plenário da Câmara antes mesmo do recesso parlamentar, reduzindo os riscos de surpresas com fatos novos. Janot, por sua vez, tem a ampulheta nas mãos. A denúncia é sua bala de prata e lhe cabe, em seus últimos meses de mandato, decidir a mais benéfica relação entre aproveitar a fragilidade do governo e coletar mais provas para a criação de uma peça mais robusta. Resta saber quais fatos novos virão e como o tempo irá se comportar.