Por Mário Braga Em mercados / politica  20 mar, 2017 14h33

As empresas precisam ter políticas reais de compliance para sobreviver ao "day after" da Lava Jato, diz especialista

Na avaliação de Marcos Fernandes Gonçalves, professor da Escola de Economia da FGV, as empresas serão levadas a recorrer ao compliance como estratégia de sobrevivência devido aos esforços das autoridades públicas para estreitar a cooperação internacional no combate aos desvios de dinheiro público 

Por Mário Braga Em mercados / politica  20 mar, 2017 14h33

SÃO PAULO - O Brasil tem um capitalismo de Estado, em que o governo tem um papel preponderante no rumo da economia e dos empreendimentos, não por culpa dos governos Lula ou FHC, mas por que foi dessa forma que se constituiu, ao longo dos anos, as relações entre o poder público e as empresas. A avaliação é de Marcos Fernandes Gonçalves, professor da Escola de Economia da Fundação Getúlio Vargas, em São Paulo.

Em participação no podcast da Rio Bravo Investimentos, o especialista comenta o encontro de procuradores-gerais de diversos países, em fevereiro, que resultou na Declaração de Brasília Sobre a Cooperação Internacional Contra a Corrupção. Segundo ele, os esforços das autoridades públicas para estreitar a cooperação internacional no combate aos desvios de dinheiro público levarão as empresas a adotar medidas reais de compliance para sobreviver ao "day after" da Operação Lavo Jato. "Essas empresas devem ser punidas, mas elas não devem ser destruídas", defendeu.

Ouça a entrevista completa de Marcos Fernandes Gonçalves no podcast da Rio Bravo ou leia a transcrição abaixo: 

Como pesquisador do tema corrupção, qual é a sua leitura da declaração de Brasília sobre cooperação jurídica internacional contra a corrupção?
Eu acho que a gente tem que fazer uma leitura de um lado positiva, de outro lado realista. A leitura positiva vem no sentido de entender que há mudanças institucionais que ocorrem no mundo como um todo. Essas mudanças institucionais - já explico quais são - começam a partir dos anos 90, mas principalmente a partir dos anos 2000. E elas foram incorporadas na forma de acordos internacionais de cooperação entre receitas federais, entre judiciários, ministérios públicos e governos. Quais são essas mudanças institucionais? Aquelas relacionadas ao combate à lavagem de dinheiro no nível internacional, inicialmente nos anos 90 devido ao combate ao crime organizado, à guerra às drogas, que é uma guerra fracassada, mas o fato é que essa percepção desse fracasso é só atual. Mas na época havia essa preocupação, nos anos 90, de você evitar lavagem do dinheiro de drogas, e a partir dos anos 2000, eu diria que a partir do 11 de setembro de 2001, muda de natureza os controles, digamos assim, ou a intenção principalmente dos governos dos Estados Unidos evidentemente e europeus no sentido de rastrear dinheiro não apenas relacionado ao tráfico de drogas, mas o dinheiro relacionado ao financiamento do terrorismo. E também diversas mudanças ocorrem desde os anos 80 e 90 na Justiça americana e também por interesse do governo americano - a Justiça é independente do governo - mas no sentido de evitar a concorrência desleal no mercado internacional para companhias americanas que no passado enfrentavam concorrência desleal das francesas, alemãs e outras empresas que até podiam abater do Imposto de Renda propina presumivelmente paga em países onde elas têm ou teriam negócios. Então a partir dos anos 80 e 90 principalmente, até por pressão americana, a compliance passa a ser uma prática quase que mandatória no mundo e acordos internacionais de transparência de leis de anticorrupção que fundamentam compliance começam a se disseminar no mundo. O Brasil é signatário de vários desses acordos. Em uma visão realista, o governo tem que falar isso, que assumiu sob condições adversas, então obviamente tudo o que vier a favor do combate à corrupção ou tudo o que diz respeito ao governo a apoiar o combate à corrupção o governo vai dizer que vai apoiar. Mas isso é uma visão mais de realpolitk é só uma postura proforma. O que é importante é que do ponto de vista da realidade prática das coisas, combate à corrupção entrou definitivamente na agenda, muito mais por pressão internacional.

Mas ainda do ponto de vista realista, essa interação de ministérios públicos de diversos países também pode oferecer uma vantagem em termos de aprimorar os controles contra a corrupção?
Sim. A gente tem vários avanços. Se a gente pensar dos anos 90 até os anos 2000, a gente tem nos anos 90 a revolução tecnológica, a última grande ruptura tecnológica, digamos assim, uma última inovação radical, que foi de tecnologia de informação com base eletrônica. A gente costuma chamar de Revolução da Tecnologia de Informação. Isso possibilitou o barateamento do custo dos mecanismos de supervisão, controle, de obtenção de formação e compartilhamento de informação. Hoje em dia esses mecanismos de obtenção de informação e compartilhamento de informação são muito mais dinâmicos. Sabe-se lá o que vai acontecer quando block chain e bitcoin forem utilizados... Bitcoin pode ser utilizado como numerário, não é só como reserva de valor. Como unidade de medida. Quando esses mecanismos tecnológicos forem utilizados dentro de governos para aferir contabilidade pública, para ter transparência crivada não por tribunais de contas, mas por pessoas anônimas. Então a gente tem vários mecanismos tecnológicos que nos propiciam cada vez mais um controle de transparência sobre gestão pública, contratos públicos, contabilidade pública e assim por diante. Então pegando dois momentos do tempo, final dos anos 2000, que é o pico da Revolução Tecnológica TI, e hoje, que a gente está tendo essa nova fronteira de block  chain e utilização de bitcoin como unidade de valor de medida contábil, nós temos toda uma história de mudança técnica que propicia maior transparência e controle. E do ponto de vista político-institucional, por necessidades geopolíticas, por política internacional, não importa, você tem ministérios públicos, receitas federais e judiciários cooperando. Isso representa uma coerção sobre o país. Agora é bom que se diga que de uma forma ou de outra o Brasil é pioneiro hoje no contexto dos países desenvolvidos, e dos emergentes, não se discute, o Brasil é pioneiro por contingências da nossa democracia, por contingências da nossa evolução institucional, da independência da Polícia Federal e de outras evoluções institucionais no combate à corrupção. Nesse sentido, o Brasil é um pouco a vangard hoje em dia no que diz respeito ao combate à corrupção corporativa e política. Porém, tem uma coisa bacana nessa história que é a pressão internacional que essas cooperações todas colocam sobre o país. E uma coisa interessante, nos Estados Unidos há possibilidade de o judiciário americano processar obviamente pessoas quando escândalos de corrupção ou de fraude envolvem empresas que têm ações negociadas naquele mercado, que é o caso da Petrobras.

Ainda tomando a sua experiência como pesquisador desse tema, existe bibliografia ou alguma referência que se aproxima do que a nossa geração tem presenciado no tocante aos detalhes que foram revelados pela Operação Lava-Jato e agora têm desembocado em outras operações pela Polícia Federal e pelos ministérios públicos de outros países?
Academicamente a gente ainda não tem trabalhos desenvolvidos, até onde eu saiba, e a última pesquisa que eu fiz foi na semana passada. O que quer dizer "academicamente"? Uma coisa é você ter um relato jornalístico, você tem vários. Uma coisa é ter livros falando como foi o esquema. Outra coisa é uma análise acadêmica na área de Ciências Políticas, na área de Economia e na área de Economia Política. Isso ainda não tem. No entanto, a literatura sobre corrupção, sobre controle da corrupção, tanto corrupção política, tanto como a chamada pequena corrupção, corrupção do guarda, do fiscal, essa literatura é vasta, é uma literatura cada vez mais sofisticada em termos dos instrumentos analíticos utilizados, os modelos geralmente são modelos econômicos aplicados à Ciência Política, e do ponto de vista da análise de dados, da análise quantitativa. A gente tem uma pesquisa acadêmica vasta, quantitativa, técnica sobre corrupção que cresceu muito nos últimos anos no mundo. O tema é interessantíssimo de estudo, porque é uma interface entre economia e política. E tem aplicação de vários tipos de técnicas analíticas de Economia e Ciência Política. Trabalhar com dados é difícil com corrupção, porque corrupção por definição é uma atividade oculta, não tem um anuário geral da corrupção, mas dá para você trabalhar indiretamente com alguns dados. No entanto, sobre a Lava-Jato, a gente ainda não tem pesquisa acadêmica, primeiro porque não acabou, segundo porque a gente não entendeu direito como se constituiu esse esquema. A gente sabe agora, digamos assim, 90% da história. Mas é necessário que a poeira se assente e aí sim pesquisadores vejam o caso, façam comparações internacionais e tentem fazer diagnósticos um pouco mais frios sobre como se estruturou a Lava-Jato. Claro que tem alguma literatura no Brasil já sobre isso porque existe uma coincidência da Lava-Jato em parte com a indústria da construção pesada, e a literatura sobre corrupção no Brasil até um tempo, as escritas lá dos anos 90, sobre corrupção e empreiteira vêm da época lá do escândalo do orçamento, da época do fim do Collor.... Então nós temos lá desde o início dos anos 90, evidências de esquemas de corrupção, fraudes licitatórias, formação de cartel. A rigor em uma perspectiva histórica maior, o esquema das empreiteiras começa com Juscelino. Então, até aí a gente já sabe, tem uma literatura consolidada. Agora, como a Lava-Jato funcionou, qual foi a sua racionalidade, como eu explico isso como um cientista social aplicado ainda não tem trabalho.

 Na sua avaliação, quais foram as brechas que permitiram que uma estratégia empresarial se confundisse com uma estratégia de corrupção sistêmica, pensando não só no Brasil, mas em outros países da América Latina e da África?
Excelente questão. Em primeiro lugar, a estratégia de internacionalização das empresas brasileiras ou a criação das grandes multinacionais brasileiras antecede ao governo Dilma e Lula. Na verdade, é uma política já imaginada dentro do Itamaraty há muito tempo. Então nós temos que ser claros e sinceros. Havia uma estratégia de internacionalização das empresas brasileiras, que seria parte de uma estratégia do Brasil aumentar a sua hegemonia na região onde ele acha que deve ser hegemônico. Basicamente, toda a América do Sul ou parte da América Latina e a África, onde o Brasil entra em relação aí no caso de conflito com a própria China atualmente, talvez em menor grau a Turquia, mas a China hoje em dia como área de expansão de interesses do Brasil. E a história do Atlântico Sul, que é uma história que sempre está presente na doutrina do Itamaraty e na doutrina das Forças Armadas. Então, existe uma razão para a expansão dessas empresas, que é mais largo prazo, no entanto particularmente no governo Lula, por causa do boom de commodities, crescimento econômico do Brasil devido às reformas institucionais e microeconômicas que o governo Lula fez. Não foi só boom de commodities que explica o bom desempenho, o excelente até desempenho da economia brasileira no período “Lula 1 e 2” eu diria, porque o enfrentamento da crise foi correto. Foram mudanças microeconômicas feitas e reformas institucionais feitas no governo Lula 1. A despeito desse detalhe, o fato é que houve um boom econômico, digamos assim, seja por grande parte por commodities, seja também por méritos internos nossos de política de governo, o que é verdade, isso fez com que evidentemente as empresas brasileiras se fortalecessem domesticamente e isso pela arrecadação tributária, pela proeminência do papel do Brasil no mundo, pelo ativismo do presidente Lula no mundo... Isso levou de fato o presidente Lula a conduzir essas empresas a terem uma estratégia mais agressiva dos mercados globais, que eram do interesse do Brasil. A princípio, essa política é correta sob diversos aspectos. O que é complicado é o fato de que de uma forma ou de outra essas empresas exerceram uma estratégia que a gente poderia chamar de neoimperialista ou quase neocolonialista, na medida em que elas utilizaram uma prática que elas dominavam muito do mercado interno, que é a prática do suborno e da corrupção. Sem ser ingênuo, na verdade muitos desses países você não consegue operar se você não molha a mão de burocratas e políticos. Mas, cá entre nós, essas empresas de construção adquiriam expertise muito especial aqui dentro do Brasil. Então, a gente tem um capitalismo de Estado. Não é culpa do governo Lula, não é culpa do governo FHC, não é culpa de ninguém. É o nosso capitalismo, se constituiu assim. Talvez tenha se reforçado ao longo de Juscelino Kubitschek com essa característica "clientelística". Patrimonialista, vamos dizer assim. Mas o fato é que houve um aprofundamento desse tipo de estratégia durante o período Lula como política intencional de governo e as empreiteiras utilizaram as tecnologias de lobby e de vendas que elas dominavam internamente, que envolvem corrupção.

 Pensando em iniciativas de controle, qual é o peso que essas medidas que foram anunciadas pela declaração de Brasília podem ter no sentido de cercear a liberdade das empresas em buscar novas negociações em praças internacionais? Existe esse temor, existe essa possibilidade de freio a esses empreendimentos?
É muito cedo ainda para fazer qualquer referência a respeito disso. Eu acho que se introduz o elemento de risco, sim. Tem que se tomar muito cuidado. Essas empresas devem ser punidas, mas elas não devem ser destruídas. Por outro lado, o melhor remédio para você controlar grupos de interesse no capitalismo... o maior inimigo do capitalismo são os capitalistas. Em geral, eu brinco que a esquerda acha que ela é a maior inimiga do capitalismo. Que nada, a esquerda está tranquila. O capitalismo nem liga para a esquerda. São os capitalistas que colocam o capitalismo sob risco. E quanto mais se tem capitalismo de privilégios ou arraigado em interesses específicos, todos os capitalismos o são, mas tem uma diferença de grau de qualidade. Aqui no Brasil você tem graus e qualidades bem diferentes do que a Alemanha, por exemplo, muito menos do que nos Estados Unidos. A maior probabilidade de você ter favorecimento de determinados grupos. A grande questão é a seguinte: abre o mercado de construção brasileira. Para com essa bobagem de dizer que vai ter evasão de divisas, porque é serviço, então você vai repatriar lucro. Isso é bobagem! Esse argumento é infantil. Você abre o mercado brasileiro às multinacionais de construção, mas também abre espaço para as empresas de médio porte brasileiras que ficaram excluídas desse mercado por causa do cartel, que podem adquirir conhecimento tecnológico se fazem joint ventures. Então, até recentemente, semana passada se não me falha a memória, houve uma discussão do Sinduscon aqui em São Paulo exatamente nessa direção. O pessoal está preocupado com o fim da engenharia brasileira. O pessoal do Clube da Engenharia do Rio. O presidente do Clube de Engenharia. “Ah, vão acabar com a expertise...”. Não, não é para acabar. Mas não é para manter como está, então tem que ter mercado de construção civil mais pesada, mais competitivo, quebrando cartéis. Então, existe um elemento de risco talvez no âmbito internacional na medida em que essas empresas podem, devido a essas medidas no Brasil, ser impedidas de concorrer no âmbito internacional. Não sei. É muito cedo para afirmar qualquer coisa.

Nessa declaração de Brasília sobre cooperação jurídica internacional contra a corrupção, fica claro que os signatários desse documento tomam a experiência da Lava-Jato como paradigma. O professor acredita que assim como no caso desses procuradores signatários, também as empresas podem eventualmente se organizar e criar uma frente contra a corrupção ou isso é pensar muito alto, uma utopia?
Não, acho que é bem realista. As empresas tendem a adotar políticas reais de compliance. Então, de uma forma ou de outra, o que a gente observa é que as empresas, estrategicamente para sobreviverem, percebem que em primeiro lugar há um elemento de risco. Se você não adotar política de compliance, a empresa está danada. Os danos à marca Odebrecht são irreparáveis. Estão pensando até em mudar o nome. Não é para acabar com a empresa. A empresa tem um valor para o Brasil muito grande, é uma empresa com capital humano de elevada qualidade, tecnologia, mas o dano ao brand foi devastador. A adoção da política de compliance passa a ser mandatória. Então, respondendo diretamente à sua questão, as empresas poderiam até se organizar para adotarem, como empresas de publicidade adotam padrões éticos em comum acordo, elas deveriam se organizar para fazer isso.

Um dos pontos cardeais da globalização está relacionado à livre iniciativa. Casos de corrupção dessa magnitude, como a gente tem visto na Operação Lava-Jato, tendem a fortalecer uma percepção hostil em relação ao processo de integração internacional de livre mercado? Na sua avaliação, documentos como esse tendem a aplacar essa percepção?
Eu nunca pensei nessa questão dessa forma. Eu acredito que.... Vamos pegar o caso das nossas empresas de construção. Saiu uma pesquisa recentemente sobre essa questão e eu acho que, na verdade, não existe a possibilidade de retrocesso. Sobre a pesquisa.... Se identificou em vários países onde o Brasil atuava uma queda do valor da imagem do Brasil. O Brasil sempre é visto como um país simpático. O Brasil começou a ser visto de forma mais antipática. Isso a partir do governo Lula. É natural que isso ocorra quando o país começa a emergir, então as pesquisas sobre popularidade dos países indicam uma queda de popularidade do país. Isso é entre países que já são estabelecidos, países hegemônicos: Europa e Estados Unidos. A imagem do Brasil começou a se deteriorar em países africanos e latino-americanos. É a tal história do neocolonialismo e neoimperialismo. Então, nesse sentido, a globalização pode ter um impacto negativo quando você tem empresas privadas atuando dessa forma neocolonial em outros países. Eu te garanto que a imagem da China é pior na África do que a nossa. É muito pior. Aqui não é nada científico, é meramente anedótico. Mas os relatos de como os chineses se relacionam com os africanos não são muito agradáveis. Não é o caso do Brasil.

Do ponto de vista da cultura empresarial, como as empresas têm se preparado para o dia seguinte da Operação Lava-Jato?
Aí a informação que eu te dou é bem concreta e prática, porque estou lidando com várias empresas, de diversos setores, em geral de médio e grande portes. Com compliance. É o que eu falo para todo mundo. Ou vocês identificam como elemento de risco (vocês, empresa) ou vocês têm que ter políticas reais efetivas de compliance por risco de sobrevivência ou pense de uma forma mais interessante, como uma oportunidade, de você ter políticas reais de compliance e agregar valor à sua marca. Então como a maior parte dessas empresas atua em oligopólios, uma das estratégias competitivas de oligopólio é diferenciar o brand, a imagem do seu produto, da sua empresa, melhor dizendo. Você pode agregar valor ao seu brand se você adota políticas de compliance de verdade. Essa de mentira, o tiro sai pela culatra. Se um dia te pegam e você dizia que fazia política de compliance e a sua firma entrou em esquema endêmico de corrupção, adeus. Então existe a percepção de que mudou o ambiente institucional no Brasil. Ou pelo menos está no gerúndio, está mudando. Com essas questões externas, agrava.... Para nós é ótimo, sociedade, mas para os negócios agrava ainda mais o cenário estratégico. Passa a ser decisiva a adoção de políticas de compliance para valer. Acho que é essa nova etapa que a gente começa a adentrar. Pausa. Agora, existe essa incerteza gerada pelo recrudescimento dos nacionalismos e quando você tem recrudescimento dos nacionalismos, vale tudo para defender os interesses do seu país, inclusive a corrupção. Então eu não sei, é só um pensamento desejoso, eu acho que isso vai ser temporário, mas não sei quais são os danos que esse recrudescimento dos nacionalismos e essa retração na globalização podem trazer para esses acordos de cooperação internacional.

Sérgio Moro
(Bloomberg)

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