Por Lara Rizério Marcos Mortari Mário Braga Em mercados / politica  19 jan, 2017 18h55 - Atualizada em 23h16

Substituição de Teori: quem vai herdar os processos da Lava Jato no STF?

Segundo o Regimento Interno do STF, existem três possíveis cenários a serem seguidos na designação do novo relator da Operação Lava Jato na Corte

Por Lara Rizério Marcos Mortari Mário Braga Em mercados / politica  19 jan, 2017 23h16

* ERRATA: Diferentemente do que havia sido publicado mais cedo, o jurista e professor Heleno Torres não afirmou que qualquer indicação feita para substituir Teori Zavascki estaria sob suspeição. O especialista entende que a melhor opção para a Corte neste momento seria a redistribuição do processo entre os atuais ministros, em detrimento à possibilidade de o substituto, ainda a ser indicado pela presidência da República, herdar o processo. Embora ambas as possibilidades estejam contempladas no regimento interno do Supremo Tribunal Federal, Torres acredita que a saída pela redistribuição evitaria quaisquer efeitos da demora oriunda do processo de indicação, que ainda teria que ser submetido ao Senado (casa legislativa que passará por eleições para a mesa diretora e nomeações para as comissões em fevereiro), além de sanar quaisquer dificuldades geradas a pretexto de suspeição.

O equívoco permaneceu nesta matéria até as 23h15 (horário de Brasília), quando foi feito o reparo.

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SÃO PAULO - A sucessão do ministro Teori Zavascki no Supremo Tribunal Federal poderá se dar de três formas diferentes: o futuro ministro indicado pelo presidente Michel Temer herda os processos de Teori; a presidente da Corte redistribui a relatoria para um dos outros noves ministros ou o ministro revisor dos processos da Operação Lava Jato assumiria a condução do caso no STF.

Segundo o analista político da XP Investimentos, Richard Back, o regimento da Corte prevê que um novo ministro a ser indicado pelo presidente Michel Temer e sabatinado e aprovado pelo Senado "herde" os processos. "Hoje, este é o cenário mais provável. Um novo ministro assume e fica com todos os processo do Teori", afirma.

O jurista Heleno Torres, professor titular da Faculdade de Direito da USP, acredita que a melhor opção neste caso não seria a de o futuro magistrado, indicado pelo presidente da República, herdar a relatoria dos processos no âmbito da Operação Lava Jato, tal como descreve o art. 38º do regimento interno da Corte. Como alternativa, ele sugere que o Tribunal faça uso do art. 68º do mesmo regimento, cujo parágrafo 1º permitiria à presidente do Supremo a redistribuição do processo entre um dos outros nove ministros. Ele argumenta que esta seria a melhor alternativa por dois motivos principais: 1) a demora de todo o processo de indicação poderia trazer mais instabilidade. Tal trâmite somente ocorreria depois da eleição do Senado e da presidência da CCJ, responsável por sabatinar o escolhido para a função; e 2) a redistribuição -- opção sugerida pelo professor -- tiraria do indicado o peso de qualquer dificuldade, a pretexto de suspeição.

Em entrevista à BandNews, o professor de Direito Constitucional da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo (FGV-SP) e coordenador do projeto Supremo em Pauta, Rubens Glezer, apresenta outra alternativa. Segundo ele, há um artigo do regimento que prevê que, em caso de urgência, a presidente da Corte, Carmén Lúcia, repasse o processo para o revisor do caso, que seria o (ministro) Celso de Mello. "É uma opção interessante, alguém bastante técnico, alguém sem tanta proximidade com a política, mas alguém que planejava se aposentar em breve", avalia.

Segundo ele, a solução institucional mais adequada para o momento seria uma terceira saída: a designação de outro relator, dentre os demais nove ministros por parte da presidente do Supremo Cármen Lúcia, embora o especialista saliente as complexidades do ordenamento jurídico usado para basear a decisão. 

Consequências
O primeiro reflexo, segundo Back, é que a morte de Zavascki representará um atraso no andamentos dos processos que correm no STF. "A primeira certeza é que para tudo, inclusive a questão do levantamento do sigilo dos processo da Lava Jato", avalia.

O analista político da Barral M. Jorge, Juliano Griebeler, destaca que o placar na 2ª Turma do STF, que é o responsável pelo julgamento de inquéritos, ações penais e questões relacionadas à Operação Lava-Jato estava acirrado, com 3 votos a 2 de decisões "desfavoráveis" à força-tarefa de Curitiba, com Teori fazendo parte da minoria. "Quem será nomeado pode influenciar no destino do processo da Lava Jato. Ainda assim, Carmem Lúcia não deve se precipitar na decisão da relatoria, pela gravidade do ocorrido e com o Supremo em recesso", aponta o analista. Neste cenário, Temer terá que indicar um novo ministro, até lá a Corte ficaria com 10 ministros, o que pode levar a empates nas votações. 

Regimento
Segundo o Regimento Interno do STF, existem três possíveis cenários a serem seguidos na designação do novo relator da Operação Lava Jato na Corte: 

Art. 38. O Relator é substituído:

I – pelo Revisor, se houver, ou pelo Ministro imediato em antiguidade, dentre os do Tribunal ou da Turma, conforme a competência, na vacância, nas licenças ou ausências em razão de missão oficial, de até trinta dias, quando se tratar de deliberação sobre medida urgente;   

... 

IV – em caso de aposentadoria, renúncia ou morte:

a) pelo Ministro nomeado para a sua vaga;

b) pelo Ministro que tiver proferido o primeiro voto vencedor, acompanhando o do Relator, para lavrar ou assinar os acórdãos dos julgamentos anteriores à abertura da vaga;

c) pela mesma forma da letra b deste inciso, e enquanto não empossado o novo Ministro, para assinar carta de sentença e admitir recurso.

...

Art. 68. Em habeas corpus, mandado de segurança, reclamação, extradição, conflitos de jurisdição e de atribuições , diante de risco grave de perecimento de direito ou na hipótese de a prescrição da pretensão punitiva ocorrer nos seis meses seguintes ao início da licença, ausência ou vacância, poderá o Presidente determinar a redistribuição, se o requerer o interessado ou o Ministério Público, quando o Relator estiver licenciado, ausente ou o cargo estiver vago por mais de trinta dias.

§ 1º Em caráter excepcional poderá o Presidente do Tribunal, nos demais feitos, fazer uso da faculdade prevista neste artigo.

Teori Zavascki
(Agência Brasil)

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