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SÃO PAULO – O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entrou com uma ação penal contra o responsável por julgar a ação penal contra ele na Operação Lava Jato, o juiz Sérgio Moro. Os advogados do petista entraram hoje com uma queixa-crime contra Moro por abuso de autoridade.
No pedido, eles pedem a condenação do juiz a dez dias a seis meses de detenção, além de outras sanções civis e administrativas que incluem a suspensão do cargo e sua demissão. Os advogados citam a condução coercitiva do ex-presidente em março, a busca e apreensão de bens e documentos de Lula e de seus familiares, além da interceptação e divulgação de ligações telefônicas, como motivo para entrar com o processo.
“Após expor todos os fatos que configuram abuso de autoridade, a petição pede que o agente público Sérgio Fernando Moro seja condenado nas penas previstas no artigo 6º da Lei 4.898/65, que pune o abuso de autoridade com detenção de dez dias a seis meses, além de outras sanções civis e administrativas, inclusive a suspensão do cargo e até mesmo a demissão”, afirmam os advogados do ex-presidente em nota.
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Sérgio Moro é responsável por apenas um dos dois processo que Lula é réu na Lava Jato, que apura a propriedade de um tríplex no Guarujá, atribuída ao petista, bem como melhorias feitas no imóvel e pagas pela empreiteira OAS.
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