Mote do governo Temer marca importante inflexão e uma inquestionável guinada à direita

SÃO PAULO – Michel Temer fez na última quinta-feira (12) o primeiro pronunciamento como presidente em exercício, palavras estas que foram analisadas com atenção por analistas e pelo mercado, que também voltou os olhos par o anúncio dos ministérios. Aliás, diversos ministros, com destaque para Henrique Meirelles, se pronunciaram, já dando indicações sobre o que esperar nos próximos meses em termos de políticas públicas. 

Para a Azimut Brasil Wealth Management, o perfil do gabinete mostrou (i) um foco no desenvolvimento econômico, com a nomeação de Henrique Meirelles e de José Serra; (ii) de articulação no Congresso, com Romero Jucá (Planejamento), Eliseu Padilha (Casa Civil), Gilberto Kassab (Ciência, Tecnologia e Comunicações), Leonardo Picciani (Esporte) e Geddel Vieira Lima (Secretaria de Governo); (iii) de fortalecimento jurídico, com Alexandre de Moraes (Justiça e Cidadania), Fabiano Silveira (Fiscalização, Transparência e Controle) e Fabio Medina (Advocacia Geral da União). 

“Aparentemente houve um equilíbrio entre nomes de especialistas e de políticos – o que é necessário neste momento, dadas as circunstâncias da transição presidencial e da situação econômica brasileira. Em seu discurso ao dar posse aos ministros, Temer observou a necessidade do Estado permanecer nos setores essenciais, e fazendo parceria com o setor privados nos demais”, afirmou Paulo Gomes, economista-chefe e estrategista da Azimut Brasil Wealth Management.

Com relação a Meirelles, Gomes destaca que talvez o nome que seria mais aceito pelos diferentes setores da sociedade, diante da sua experiência com tal diversidade: Meirelles foi presidente global de um banco americano (FleetBoston), já foi deputado pelo PSDB (em Goiás, com o maior número de votos, 183 mil, em 2002), foi presidente do Banco Central por 8 anos de governo Lula e ultimamente esteve como presidente do conselho de um conglomerado privado (Grupo J&F) com receita estimada em R$ 65 bilhões. “Meirelles provavelmente possui o melhor trânsito político entre os possíveis candidatos a ministro da Fazenda”, além de ter interlocução com políticos importantes, afirma. Um fator importante é o fato de o antigo ministério da Previdência agora estar anexado ao da Fazenda – o que deve facilitar a elaboração e execução de políticas que busquem controlar o déficit previdenciário.

Os recados de Temer
Em seu primeiro discurso como presidente, no final da tarde da última quinta, Temer passou alguns recados, ressalta a LCA Consultores. Ele repetiu algumas palavras de ordem – pacificação e diálogo – que se tornaram constantes em suas falas desde meados do ano passado quando, no primeiro gesto de afastamento em relação à presidente Dilma e enfatizou também a importância de trabalhar em conjunto com o Congresso, onde, segundo ele, “estão representadas todas as correntes da opinião da sociedade brasileira”.

“O perfil do novo ministério, cuja maioria é composta por parlamentares, mostra que se manter próximo ao Legislativo a fim de garantir a governabilidade é de fato prioritário para o novo presidente”, ressalta a LCA. No discurso, ele deixou isso destacado, afirmando que  tentará levar adiante algumas reformas, citou a previdenciária e a trabalhista, necessárias, de acordo com ele, para garantir “o pagamento das aposentadorias e a geração de emprego”. 

Além disso, ressalta a consultoria, Temer tocou “num vespeiro”, que é a revisão do pacto federativo. Fez questão de assegurar a manutenção de todos os programas sociais, que terão a “gestão aprimorada”.

Voltando à pauta econômica, ele enfatizou a importância do Estado trabalhar em associação com a iniciativa privada, citando a as parcerias público-privadas como “instrumento (que) poderá gerar emprego no País”. Disse ainda que é “imprescindível, reconstruirmos os fundamentos da economia brasileira. E melhorarmos significativamente o ambiente de negócios para o setor privado”. Meirelles reforçou a necessidade de restaurar o equilíbrio das contas públicas e, com o objetivo de “tranquilizar o mercado”, afirmou que “serão mantidas todas as garantias que a direção do Banco Central hoje desfruta para fortalecer sua atuação como condutora da política monetária e fiscal.

Ele também mostrou esperança na retomada dos investimentos externos e de um maior comércio exterior, que devem levar um ambiente favorável à retomada da economia. 

“Temer encerrou o seu longo discurso citando o novo lema do governo: ‘Ordem e Progresso’. É o que ele está prometendo, não apenas ao mercado e aos agentes econômicos, mas também a toda a população do país. O mote marca uma inflexão importante no perfil do governo, uma inquestionável guinada à direita, matizada pela promessa de manter os programas sociais”, destaca a LCA Consultores.

Segundo análise da consultoria Pulso Público, tendo por base as estimativas de posicionamento ideológico ideal, em uma escala que varia de 1 (esquerda) a 10 (direita), é possível afirmar que a coalizão Temer I será de centro-direita, possuindo média 5,148 e mediana 5,35. Porém, destaca a consultoria, esta referência diz pouco a respeito das características da agenda de políticas públicas de direita desta coalizão. Isto é, se serão mais voltadas para a questão do conservadorismo de costumes ou do liberalismo econômico. 

Para a Pulso Público, “ao atrair para a coalizão partidos de centro e centro-direita menos ligados ao conservadorismo de costumes e mais ao liberalismo econômico, como PSDB e DEM, é possível que a agenda da coalizão fique menos refém de pautas que ensejem questões ligadas a costumes e direitos humanos, abrindo espaço para um eventual protagonismo da agenda de ajuste fiscal e privatizações”, ressalta. Para os analistas políticos, há mais elementos de conservadorismo de costumes neste novo governo, mas seu predomínio dentro da Coalizão ainda não é claro.

Equilíbrio partidário
Conforme ressalta a Pulso Público, o gabinete nomeado é composto majoritariamente por partidos de centro-direita, e a coalizão tem tamanho nominal compatível com a necessidade de aprovação de políticas públicas em nível constitucional no Legislativo, destacando que o equilíbrio partidário de Temer é maior que o de Dilma. Os partidos que formam o governo são PMDB, PSD, PSDB, DEM, PP, PRB, PSB, PR, PPS, PTB, PV, levando a uma bancada de 356 deputados ou 69% do total.  

“Verifica-se que o novo ministério adota como critério principal de nomeação a filiação do titular aos partidos políticos da coalizão e a detenção de mandato parlamentar, em detrimento a critérios como formação técnica correspondente às atribuições da pasta ou representação por semelhança, levando à ausência de mulheres e negros no primeiro escalão do governo”, ressalta.

A Pulso Público destaca que há ainda uma alta taxa de coalescência, usada para medir a proporção entre a importância de cada partido para a base governista no Legislativo e (II) o percentual de ministérios recebidos, marcando um maior equilíbrio na distribuição de pastas ministeriais do que no governo Dilma (Temer tem uma taxa de coalescência de 0,805, ante 0,712 de Dilma em 2015 e 0,714 do Dilma pós-reforma).

Para a Pulso Público, a consequência da melhora na coordenação da coalizão será, necessariamente, a redução do controle pelo presidente das políticas públicas formuladas, que serão resultado da própria correlação de forças internas à coalizão, na qual a Presidência é protagonista, mas não soberana. “Deixar de ouvir e dar poder aos parceiros da Coalizão foi, precisamente, um principais dos erros de coordenação política cometidos pela presidente afastada Dilma Rousseff”, destaca a consultoria.