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“TCU é playground de políticos fracassados” que não levará ao impeachment, diz Joaquim Barbosa

O ex-ministro do STF diz que problemas institucionais do TCU e do TSE fazem com que o impeachment só seja possível se surgir o que os americanos chamam de “smoking gun evidence” – ou seja, uma prova cabal de descumprimento da lei

Joaquim Barbosa
(Divulgação)

(CAMPOS DO JORDÃO) – O ex-ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Joaquim Barbosa fez profundas críticas ao TCU (Tribunal de Contas da União) e ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e jogou um banho de água fria naqueles que torcem pelo impeachment da presidente Dilma Rousseff. Durante o Congresso da BM&FBovespa que acontece em Campos do Jordão (SP), Barbosa disse que o TCU é um “playground de políticos fracassados” que não teria envergadura para levar adiante um processo sério contra Dilma pelas pedaladas fiscais. Já o TSE seria composto por diversos membros com conflito de interesses e também não teria condições de levar a cabo um processo de cassação de Dilma por irregularidades no financiamento de campanha. Restaria, portanto, a possibilidade de as investigações da Lava Jato ou do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, sobre o petrolão encontrarem provas cabais de irregularidades que imputariam culpa sobre a comandante do Palácio do Planalto. Leia a seguir os principais trechos da palestra de Joaquim Barbosa no Congresso da BM&FBovespa:

TCU

Uma das características da prática jurídica brasileira é a dualidade entre o que está escrito nas normas, na Constituição, nas leis e a sua execução prática. Uma coisa é eu dizer que sim, é viável juridicamente uma pedalada fiscal conduzir ao impeachment de um presidente da República democraticamente eleito. Outra coisa é eu conhecer as instituições e suas fragilidades e acreditar nisso. Eu não acredito em TCU que, sem dúvidas, é uma instituição com as virtudes extirpadas, é um playground de políticos fracassados, de políticos de terceira linha sem perspectiva de se eleger. O TCU não tem estatura institucional para conduzir a algo de tamanha gravidade. Impeachment é coisa muito séria que, se levada a cabo, a gente pode saber como começa, mas não sabe como termina. É um abalo sísmico nas instituições que precisa ser bem embasado, precisa existir o que os americanos chamam de “smoking gun evidence”.

TSE

O petrolão pode ser a base do impeachment se aparecerem provas chocantes, incontestáveis, “smoking gun evidences”. Fui ministro do TSE e digo com toda a sinceridade: o TSE é um tribunal cuja composição não ajuda. É um tribunal que foi concebido nos anos 1930 ou 1940, quando a estrutura da Justiça brasileira era completamente diferente, não existiam tribunais superiores. Existiam apenas os juízes federais que eram revisados diretamente pelo STF no Rio de Janeiro. Para suprir essa lacuna, criou-se o TSE, que tem juízes de carreira e de cúpula, mas com quase um terço dos representantes vindos da advocacia, com mandato de dois anos. O elemento fragilizador é que são eleitos para o TSE advogados que não se desvinculam de suas atividades na advocacia. Tocam suas bancas de advocacia durante o dia e à noite se tornam juízes. Vejo aí um conflito. Quem tiver curiosidade assista os julgamentos do TSE na televisão que vai perceber. A dificuldade maior vem daqueles juízes que estão ali naquela posição ambígua. Não vejo dimensão para tirar presidente da República. Participei de julgamentos em que tiramos governador. Mas acharia muito difícil tirar um governador de SP, RJ ou MG e mais ainda para tirar presidente da República.

STF

Não sabemos o que está se passando no STF. Não sabemos a gravidade dos elementos de prova colhidos até agora. Só o procurador-geral da República e o relator sabem.

Financiamento de campanha

Esse modelo de financiamento de campanha aprofunda as chagas do sistema de governança do capitalismo brasileiro. Aprofunda a promiscuidade entre o público e privado. Aprofunda esse viés da nacionalidade brasileira que alguns chamam de “estadania”, do sujeito que não sabe se estabelecer nos negócios sem a costela do Estado. Um financiamento direto de campanhas e políticos aprofunda isso. No petrolão, qual é a alegação de boa parte dos políticos? Ah, eu recebi doações legais. O que eles chamam de legal é um mecanismo de lavagem de dinheiro e de corrupção. A Petrobras, enquanto estatal, não poderia doar dinheiro para político, para campanha, para nada. Promoveram os desvios, lavaram o dinheiro e fizeram chegar ao caixa dos partidos políticos sob a forma de doações. A presidente da República, num gesto de absoluta irresponsabilidade, deixou passar um absurdo votado no Congresso Nacional que resolveria o problema de caixa dos partidos políticos. O Congresso aumentou de R$ 300 milhões para R$ 900 milhões o orçamento dos partidos políticos. Temos 32 partidos. A maioria não tem 5 parlamentares. Você sabe quanto um partido com 5 parlamentares recebe? Vão receber R$ 7, ,8 ou 9 milhões com um partido que não passa de meia dúzia de gatos pingados, de falsos líderes partidários. Tirem as empresas dessa história. Empresa não tem nada a ver com financiamento político. Empresa foi concebida para produzir bens ou oferecer serviços. E não para manter relações promíscuas com o Estado, especialmente nesses setores com relações contratuais ou de regulação do Estado.

Lava Jato

A Lava Jato é uma sequência do mensalão. Ela começou através de investigações derivadas do mensalão. No mensalão houve muitos personagens menores que escaparam por uma decisão do procurador-geral que, diante do montante estrondoso de dados, disse que precisava ser objetivo e que não poderia avançar mais. Determinei o desmembramento e o mensalão prosseguiu só com aquilo que já estava em mãos. Dezenas de personagens ficaram de fora. Terminado o mensalão, a polícia continuou investigado. Foi do mensalão que nasceu o petrolão. Tenho acompanhado à distância a Lava Jato. Mas o que posso dizer sobre o juiz Sérgio Moro é que estamos numa outra era. 2015 nada tem a ver com 2005, quando eclodiu o mensalão. Os rapazes que trabalham na Lava Jato são de uma geração de juízes e membros do Ministério Público que são especializados, que conhecem a fundo a questão dos circuitos financeiros internacionais de lavagem de dinheiro. Eles conhecem por terem estudado isso. Não tem a possibilidade de ele [Moro] ser afastado do julgamento. Algum ou outro ato dele pode ser neutralizado. Suas decisões vão ser submetidas a outras instâncias. Mas esse pessoal conhece muito bem a literatura. Quando surgiu o mensalão em 2005, não existiam as facilidades de colaboração internacional que vemos hoje. Esses procuradores estão municiados por dados vindos de toda parte. Não existia isso no mensalão. A Suíça era uma fortaleza do capitalismo internacional. Hoje é um outro universo.

Mensalão

O mensalão era um processo gigantesco. Era de dar medo. Eu era ministro do STF que naquela época estava submergido entre milhares de processos de outras naturezas e não tinha tempo de se dedicar só aquilo. O mensalão só ocorreu porque em 2006 eu tomei uma decisão que foi crucial. Estava começando no Judiciário a justiça eletrônica. Daqui de Campos do Jordão os advogados podem fazer sua petição no STF em Brasília. Tomei a decisão de mandar digitalizar o mensalão e ganhamos muito tempo com isso. Naquele processo seria muito fácil para os advogados impedirem o julgamento. Era só a cada momento um dos 40 advogados exercer sua prerrogativa de pegar os autos e levar para o escritório. Aí fica 15 dias com os autos e depois devolve. Depois vem outro e faz o mesmo. E depois outro, e assim indefinidamente. E nem os juízes do STF conseguiriam ler o processo. Com a digitalização, os advogados perderam a prerrogativa de retirar os autos e atrasar o processo.

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