Cunha diz que romperá contrato da Câmara com a AGU após ação no STF

SÃO PAULO – O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse para o jornal Folha de S. Paulo que retirará a atribuição da AGU (Advocacia-Geral da União) de defender a Câmara. Assim, romperá o convênio da Casa com a AGU, o que deve ocorrer já nesta terça-feira.

“A AGU comandada pelo governo perdeu a credibilidade para fazer a advocacia institucional para os poderes, como é de praxe. Vou romper o convênio e retirar a AGU da defesa da Câmara”, afirmou.

A AGU pediu na sexta-feira ao STF (Supremo Tribunal Federal) a anulação da aprovação de contas de três ex-presidentes, votadas na semana passada pela Câmara dos Deputados. O pedido foi feito pela senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), que alega que a análise das contas presidenciais é “competência exclusiva” do Congresso Nacional (sessão conjunta de deputados e senadores), e não das duas Casas apartadas, como tem sido a praxe no Legislativo. Ela está sendo representada por um advogado-geral da União. 

Cunha também se irritou por não ter sido avisado da entrada da AGU no STF de pedido para anular provas contra ele na Câmara em maio. Ontem, nas redes sociais, o deputado disse estranhar a ação da AGU, que pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a anulação de provas que podem incriminar o peemedebista. Com autorização do Supremo, foram copiados documentos do Departamento de Informática da Câmara, em maio passado. 

Agora, três meses depois, o advogado-geral da União substituto, Fernando Luiz Albuquerque Faria, assinou documento, em nome da Casa Legislativa, no qual pede que o material apreendido seja desconsiderado no processo sobre corrupção na estatal.

Caso o convênio com a AGU for rompido, a Câmara deverá contratar escritórios de advocacia para atuar em ações trabalhistas nos Estados. Isso porque não possui estrutura interna para acompanhar processos judiciais.