Brasil, contrapartida fiscal e desenvolvimento socioambiental

por WIlson Périco*

Está em nossas mãos, brasileiros de todos os rincões, tomar em nossas mãos a construção da brasilidade e de um futuro de prosperidade e maior comunhão. O que esperar deste ano, pleno de expectativas, onde as decisões precisam ser mais do que nunca acertadas, posto que são escassas as munições e homéricas as batalhas? No confronto entre fatos e as notícias distorcidas, a mulher de César, além de ser séria, precisa mostrar que é fiel. Nada temos a temer, muito a debater e um país a resgatar. Aqueles que trabalham, geram riqueza e oportunidades, precisam assumir seu protagonismo e prestar contas para a sociedade o alcance de sua responsabilidade social.  

Além de prestar contas do que fazemos na contrapartida fiscal – milhões de empregos, proteção florestal e serviços ambientais – a economia do Amazonas pretende desconstruir essa oportunista dicotomia do “nós contra eles”. Trata-se de artimanha perversa que camufla interesses e mascara os reais problemas do Brasil atrasado, burocrático e cartorial. É enganoso, nesse conceito achar que o mundo se divide entre esquerda e direita, onde direita são os empresários e esquerda são os arautos das demandas sociais.

E o que, decididamente, importa? Em vez de nutrir esse conflito obtuso entre Norte-Nordeste de um lado e o resto do Brasil em berço esplêndido, precisamos costurar aproximações construtivas e produtivas. Afinal, temos recursos humanos e naturais de primeira grandeza e o talento não depende de configurações regionais, étnicas ou culturais. Temos fibras, humanas, vegetais, e no Brasil a  biodiversidade precisa mobilizar a diversidade humana e de talentos, de olho na geodiversidade,  para virar prosperidade com padrões de sustentabilidade.

Precisamos, urgentemente, investir na ampliação das parcerias, prioritariamente locais e decididamente nacionais. Novos atores precisam engrossar a revoada das andorinhas. Só em bloco e em estado de coesão cívica conseguiremos assegurar o verão de um novo sol. Quem tem projetos em andamento ou gestação na academia, quem é capaz de formular projetos para diversificar, adensar e interiorizar a academia e quando vamos, em mutirão, com transparência e ousadia, exigir que os recursos aqui gerados sejam aplicados conforme os expedientes legais que estabelecem os critérios obrigatórios de aplicação.

As matérias jornalísticas que demonizam os 8% de incentivos fiscais da Amazônia Ocidental ignoram mais de 2 milhões de empregos que geramos, os serviços ambientais que oferecemos, em manter uma floresta quase intacta no Amazonas. Precisamos nos apresentar e dizer que se o Brasil não confiscasse 80% dos recursos para P&D aqui gerados para outros fins, alguns obscuros, já teríamos diversificado a indústria local, adensado seu valor com inovação tecnológica e promovido uma revolução tecnológica e um patamar de prosperidade como fez Cingapura.

Para mobilizar novos atores nessa movimentação global, nacional e local que separa economia e política, e propicia o reconhecimento de quem produz, e sua autoridade em exigir a transparente aplicação da riqueza produzida, precisamos conjugar o verbo protagonizar, uma variante gramatical e crucial do verbo empreender, fazer acontecer.

Podemos e temos que contrapor os fatos e formular acordos de ações inteligentes, partilhadas e produtivas. Para quem nos acusa de enclave fiscal, e responsabilidade pelorombo das contas públicas, queremos propor esclarecimentos baseados em fatos. Não há renúncia fiscal.Somos o Estado que mais recolhe imposto em todo Norte e Nordeste apesar de ter apenas 0.6 % das indústrias do Brasil, 30% estão em São Paulo. Temos apenas uma grande bioindústria de fármacos em Manaus, no coração da floresta, que demorou 5 anos esperando uma maldita licença chamada PPB, que autoriza o processo básico de produção de determinados produtos.

E notem: a Constituição impede que apenas 5 produtos tenham incentivos fiscais: automóveis de passeio, perfumes, armas de fogo, bebidas alcoólicas e cigarros. Mesmo assim, desde que foi criado esse “licenciamento” anti-constitucional o embargo de gaveta impede que as empresas possam livremente empreender na região.

Atualmente, 92% da isenção fiscal está fora da Amazônia Ocidental. Mais da metade da renúncia fiscal é usada onde não se aplica o preceito constitucional da redução das desigualdades regionais. Precisamos conversar mais amiúde em cima da realidade,  formular coalizões de brasilidade. A economia do Amazonas é isenta de alguns impostos, porque a logística dos transportes é precária, cara e duopolizada. Aqui se fabrica energia limpa e barata das hidrelétricas da Amazônia. Isso é aproveitado pelas grandes empresas e pelas populações do Sudeste, eaqui fica a distribuição sucateada e as tarifas mais caras. O mesmo se aplica a comunicação de dados e voz, lenta e custosa.

Com essa infraestrutura não há competitividade. E considerem que recolhemos aproximadamente R$ 100 bilhões para os cofres federais nos últimos 10 anos e recebemos menos de R$ 25 bilhões. Segundo dados obtidos pelo pesquisador Jorge de Souza Bispo, autor da tese Criação e Distribuição de riqueza pela Zona Franca de Manaus, de toda a riqueza produzida por indústrias da ZFM, 54,42% vão para o governo, 27,28% são distribuídas entre os empregados e apenas 1,82% ficam com os proprietários das empresas. Em compensação, no restante do País o governo recebe 41,54% de toda a riqueza produzida, os empregados ficam com 36,31% e os empresários com 6,44%.

Temos outros benefícios a elencar, paradoxos para entender e desafios para enfrentar. Isso implica em trabalho, racionalidade e compromisso, as marcas de nossa atuação e habilidades. 

Convidamos o Brasil para passear na floresta, com 95% de proteção assegurada pela economia vigente no Amazonas, sem lobos nem fantasia, e sim com um acervo monumental de recursos naturais e acertos fiscais, carente de infraestrutura e pátria desejada por pesquisadores e investidores da economia sustentável. Assim, nos inserimos no sumário nacional para escrever e publicar a história de um país mais próspero e solidário.

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WIlson Périco é economista, presidente do CIEAM – Centro da Indústria do Estado do Amazonas e vice-presidente da Technicolor para a AL (wilson.perico@technicolor.com).