Imposto: um tiro no pé

Wilson Périco é presidente do CIEAM, Centro da Indústria do Estado do Amazonas e vice-presidente da Technicolor para a América Latina.

Enquanto os dados da Receita Federal confirmam que o Amazonas, através das empresas incentivadas da Zona Franca de Manaus, recolhe metade de todos os impostos federais da Região Norte, o portal da Secretaria de Estado da Fazenda- Sefaz revela que a indústria de Manaus recolheu aos cofres do Estado, nos últimos 5 anos, R$ 7,2 bilhões, apenas para os fundos da UEA, FTI e FMPES, ou seja, patrocínio integral da Universidade do Estado do Amazonas, o turismo e a interiorização do desenvolvimento, e expansão das pequenas e médias empresas. Em plena crise, foi repassado aproximadamente R$ 1,4 bilhão no ano de 2015. Nos últimos dois anos, o encolhimento das empresas da ZFM foi de 40%  – a maior queda de produção do país – e desempregou 50 mil trabalhadores. Mais de 80% desses recursos foi para custear a máquina do Estado, enquanto, o equivalente a 10% dos fundos destinados ao interior, utilizados pelo Banco do Povo – uma iniciativa de fomento para abrir pequenos negócios –  gerou mais de 60 mil operações de crédito. Cada operação desta gera, em média, ocupação para três pessoas. Isso não é bolsa assistencialista. É fomento. Oficinas de assistência técnica, estética, mini-padarias, pesca artesanal, polpa de frutas… a criatividade nesta hora explode positivamente. Moeda em circulação produtiva fortalece a economia. Em tempo de crise, ou de fartura, fomentar é gerar oportunidades, distribuir bolsa remove dignidade e “humilha o cidadão”, como diz o cancioneiro.

O Amazonas cortou despesas e se destacou entre os estados na crise fiscal, mas essa racionalidade pode ser ainda mais contundente, e cortar além do poder executivo. A máquina é pesada e arcaica. Criar mais imposto, neste momento de agonia pela sobrevivência, sejam quais forem os argumentos, é dar um tiro no pé, e com pé destruído ninguém caminha. Temos no Brasil uma jornada de superação a cumprir. Surge nesta crise a oportunidade singular de construir novos tempos de prosperidade. Jamais baseados em mais imposto e sim em parcerias empreendedoras, flexíveis e desburocratizadas.  A gestão dos fundos padece de gestão competente e de acordo com o que diz a Lei. Entendemos a necessidade emergencial de usar fundos de fomento para custeio, mas isso tem que ser exceção e não regra. Trabalhar 5 meses por ano para custear a máquina pública não faz sentido.

Recolhemos quase R$100 bilhões em 10 anos aos cofres federais e recebemos de volta menos de R$ 30 bilhões. Não importa responsabilizar ninguém por essa anomalia gerencial. Entretanto, isso não faz sentido para um estado que tem por dever constitucional usar a renúncia fiscal para reduzir desigualdades regionais. Com tantos repasses e fundos já teríamos todos transformado nossas jornadas pela criação de novas modulações econômicas em patamares elevados de desenvolvimento. No início do século passado deixamos escapar a chance de construir uma bioeconomia pujante e sólida prosperidade social com agregação tecnológica ao extrativismo da borracha, com uma indústria de artefatos.

Cem anos depois, não fizemos nossa parte, deixando que os aventureiros da burocracia sequestrassem as sementes das verbas de pesquisa, fomento, Inovação, turismo, entre outras vocações que a riqueza gerada pelo setor produtivo legalmente deveria construir. Estudos comparativos feitos pelo IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação) mostra que o Brasil é o país onde os impostos arrecadados menos se convertem em serviços para a população. Os caminhos disponíveis nós já conhecemos, tanto aqueles que devemos evitar como aqueles que devemos aderir. Mais imposto não. Este é o fundo de um poço que secou e aniquilará a todos. Urge promover ambientes de trabalho, reduzir burocracia e cargos comissionados, investir com eficiência, na construção de novos negócios, pois dispomos de um monumental acervo de presentes naturais, e temos a disposição  uma fonte inesgotável de soluções, miríades de oportunidades.  Mãos à obra!