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SÃO PAULO – Uma medida recente do STF (Supremo Tribunal Federal) que, na prática, permite a criminalização do “caixa 1” das campanhas eleitorais agitou a classe política em Brasília.
A decisão da Segunda Turma de aceitar denúncia contra o senador Valdir Raupp em um inquérito da Lava Jato com base em suspeitas de irregularidades nas doações declaradas à Justiça Eleitoral abre precedente para que doações oficiais possam ser consideradas propina.
Em uma reação a este entendimento, políticos estão se articulando para tentar “blindar” o caixa 1 e, além disso, anistiar o “caixa 2”, as doações irregulares que não são contabilizadas oficialmente.
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No Na Real na TV desta segunda-feira, o diretor da Escola de Direito da FGV, Oscar Vilhena, discute qual a possível reação do STF à “manobra” da classe política de anistiar o “caixa 2” e de que forma o Supremo poderá reforçar o entendimento de que mesmo doações declaradas podem ser consideradas propina.
Assista à íntegra do programa no vídeo abaixo: