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Os partidos políticos brasileiros deveriam ser obrigatoriamente inscritos nas Juntas Comerciais. Como empresas mercantis, com direito a ações na bolsa.
Não é improvável que o Supremo Tribunal Federal (STF), por intermédio de uma decisão liminar (portanto, por enquanto) valide a nomeação de Moreira Franco como ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, contestada e criticada na sociedade e três vezes barrada por juízes de varas federais de primeira instância – uma em Brasília, já derrubada, e outras no Rio e em Macapá, ainda vigentes.
Mas a nomeação já está dando dor de cabeça demais do presidente Michel Temer. Além das críticas bem generalizadas e das três liminares da Justiça singular, Temer recebeu ontem o prazo de 24 horas do próprio ministro Celso de Mello, que vai julgar o caso no Supremo, para explicar a nomeação. Traduzindo: há suspeitas fortes de que não passa mesmo de uma manobra para dar a um dos políticos mais influentes junto a Temer, citado 34 vezes em uma única delação da Odebrecht, o manto protetor do foro privilegiado.
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Sinal de que o fogo pode seguir – não apenas contra Moreira como contra qualquer outro desde que suas indicações Para algum “emprego” fujam dos padrões republicanos que deveriam que devem balizar essas escolhas. Ainda ontem, o próprio STF, por uma liminar concedida pelo ministro Marco Aurélio Mello, mandou o prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, “desnomear” o filho de uma das secretarias da prefeitura, por nepotismo.
É um alerta para Temer, governantes e políticos em geral de que, depois da Operação Lava-Jato, se os tempos já não são totalmente outros no Brasil, já são diferentes da normalidade de até pouco tempo atrás. Há um “novo normal” no país em matéria de exigências e cobranças da sociedade a seus representantes. É certo que nem todos ainda perceberam isto, vide a nomeação de Edison Lobão, outro com um rosário de citações na Lava-Jato, para presidir a Comissão de Constituição e Justiça do Senado e a inclusão entre os membros titulares e suplentes da CCJ de 10 dos 13 senadores com processos no STF e que serão julgados pelo ministro, Alexandre de Moraes – nome que eles vão sabatinar e aprovar.
“O PROBLEMA É QUE AS
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CONSEQUÊNCIAS VÊM DEPOIS”
De todo modo, essas reações críticas da sociedade, com eco no Judiciário, já levam pelo menos a alguma cautela. Depois do barulho em torno de Moreira e do próprio Moraes, há sinais de que o presidente Temer está reconsiderando a idéia e nomear o criminalista (e amigo) Luis Claudio Mariz de Oliveira para o Ministério da Justiça. Mariz é crítico pesado da Operação Lava-Jato e do uso das delações premiadas. Nomeá-lo não seria de bom tom agora, como não o foi na ocasião da instalação do governo peemedebista, quando também ele era o favorito para o cargo. A conversa ontem era de que Temer vai optar por um político, provavelmente por um deputado do PMDB.
Além do desgaste político natural que histórias como essas trazem, elas passam ainda a impressão de que o governo não mede perfeitamente as conseqüências de alguns de seus atos ou palavras. Faz sem pensar e depois correr para se explicar, deixando sempre rastros de dúvidas. Como alertava o Conselheiro Acácio, personagem de Eça de Queirós em “O primo Basílio”, “o problema é que as conseqüências vêm sempre depois”.
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Assustaram-se o PMDB e o mundo dos enrolados na Lava-Jato com a celeridade com que o ministro Edson Fachin, do STF, autorizou a abertura de inquérito contra José Sarney, Renan Calheiros e Romero Jucá por suspeita de tentar criar obstáculos às investigações: o pedido Ministério Publico foi feito segunda e Fachin despachou ontem, apenas três dias depois.
Em tempo: não dá para entender: o governo da reformas e transparência restringiu a circulação de jornalistas no Palácio do Planalto.
Destaques dos
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jornais do dia
– “Meta de inflação deve ser reduzida pelo CMN” (Valor)
– “Construção civil fecha 414 mil vagas em 2016 – aumento de 14,3%” (Valor)
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– “Safra de grãos deve crescer 20% e bater recorde” (Estado)
– “STF tira filho de Crivella da prefeitura” (Globo)
– “Fachin abre inquérito para investigar Renan, Jucá e Sarney” (Globo)
– “MPF oferece nova denúncia na Operação Zelotes” (Valor)
– “MP investiga desvio de R$ 47 mil no Metrô de SP” (Estado)
– “PF acha indício de propinas para Pezão” (Globo)
– “Rodrigo Maia fez requerimento de interesse da OAS” (Globo/Folha)
LEITURAS SUGERIDAS
1. Armínio Fraga – “O debate sobre os juros” (diz que não acredita que em um ambiente de incerteza elevada ajustes fiscais defasados possam ter impacto para reduzir as fragilidades que nos afligem) – Globo
2. Editorial – “Os cuidados de Temer ao escolher o ministro da Justiça” (diz que o presidente não pode escolher alguém que tenha sido contra a Lava-Jato e feito críticas ao instrumento da delação premiada) – Globo
3. Editorial – “Sem limite” (diz que movimentos no governo e no Congresso indicam núcleo do poder deixou a aparência de lado e prioriza a própria sobrevivência) – Folha
4. Vinícius Torres Freire – “Acordão avança, povo bestificado” (diz que Temer continua a ofensiva para reforçar seu poder, sem pudor de defender sua turma dos rolos) – Folha
5. Editorial – “Erro grave na hora errada” (diz que a ascensão do amigo Moreira Franco a cargo com foro privilegiado foi erro não trivial de Temer, expondo de forma acintoda fragilidades do primeiro escalão do governo) – Estado
