Goiás revoga alterações no código tributário que taxariam exportações de milho e soja

O governador de Goiás, Marconi Perillo, revogou as alterações no Código Tributário Estadual promovidas pelo decreto nº 8.548, de 29 de janeiro de 2016, que tributava as exportações de soja e milho. A partir de agora, a  Secretaria da Fazenda (Sefaz) irá definir a proporção dos grãos que seriam isentos de impostos na exportação e os que serão tributados. 

Através de portarias já revogadas, a Sefaz havia determinado que 70% da soja e do milho produzidos no Estado poderiam ser exportados com isenção de ICMS e 30% deveriam ser destinados ao mercado interno ou, se exportados, teriam que recolher 12% de ICMS.

Com a possibilidade de taxação das vendas, os preços dos grãos subiram em Goiás. Isso porque a reserva interna de mercado criada e o estabelecimento de restrições às empresas exportadoras limitaram a demanda por esses produtos, reduzindo os preços pagos aos produtores. 

Segundo informações da Associação dos Produtores de Soja de Goiás (Aprosoja-GO), em fevereiro, por exemplo, mesmo com valorização do dólar e alta das cotações na Bolsa de Chicago (CBOT) e nas principais praças de outros Estados e portos brasileiros, o valor da soja no município de Rio Verde recuou 6%, o que representou naquela época uma média de R$ 3,00 a menos por saca comercializada.

Ainda segundo a Aprosoja, os efeitos do decreto também geraram desestímulo nas atividades das empresas comercializadoras de grãos em Goiás, principalmente pelo descrédito em torno dos contratos antecipados, já que os percentuais de grãos tributados seriam definidos a cada ano. A tendência dessas empresas era buscar melhores condições de negociação em outros Estados, reduzindo a participação no mercado goiano. As consequências para os produtores seriam quedas ainda maiores nos preços da soja e do milho e diminuição da oferta crédito privado no custeio das safras.