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SÃO PAULO – A CVM (Comissão de Valores Mobiliários) condenou o empresário Eike Batista a pagar R$ 21 milhões de multa após a comprovação de que ele usou informação privilegiada na venda de ações da OSX, empresa do setor de construção naval da qual era acionista majoritário. Foram 2 votos pela condenação contra 1 pela absolvição.
O advogado de Eike, Darwin Correa disse que o empresário vai recorrer da decisão. Em seu voto, o presidente da CVM, Leonardo Pereira disse não ter dúvida que o empresário negociou ações de posse de informações privilegiadas.
Para o relator do processo, Henrique Machado, ficou claro que o empresário se beneficiou de informação relevante ao negociar, em 19 de abril de 2013, pouco mais de 9,9 milhões de ações ordinárias da OSX.
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Quase um mês depois, em 17 de maio, a companhia informou que faria uma revisão de seu plano de negócios, que incluía redução dos investimentos previstos e monetização de ativos. A novidade derrubou os papéis da empresa.
“Há provas no processo de que as alterações no plano de negócios foram decididas em reunião do conselho de administração da empresa, que era presidio por Eike, no dia 15 de abril, portanto antes da operação de alienação das referidas ações”, afirmou Henrique Machado.
