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RIO DE JANEIRO – O governo do Estado do Rio de Janeiro estuda retirar incentivos fiscais da Petrobras (PETR3; PETR4) como forma de penalizar a companhia, que está depositando em juízo parte das contribuições relacionadas à produção no campo de Lula, na Bacia de Santos, afirmou o governador Luiz Fernando Pezão, em nota à imprensa, nesta quinta-feira.
Pezão acredita que a prática abala as finanças do Estado e, como represália, pode retirar benefícios fiscais concedidos ao complexo petroquímico Comperj, além do tratamento tributário especial, que permite que a empresa recolha impostos por meio de duas inscrições estaduais.
O depósito em juízo acontece devido a uma disputa entre Petrobras e Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) em relação à formação geológica da área, que influencia diretamente nos valores a serem recebidos pelo Estado.
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A disputa foi parar em uma câmara de arbitragem, o que levou a Petrobras, que tem sede no Rio, a depositar em juízo os valores que acredita serem indevidos.
A estatal e seus parceiros na área, BG e Petrogal, defendem que Lula contém dois reservatórios que devem ser explorados como dois campos distintos, o que reduz de forma considerável o pagamento de participações especiais (PE).
As participações especiais, diferentemente dos royalties, são pagas apenas quando a produção de um campo ultrapassa determinados patamares. Nesses casos, quanto mais produz um campo, maior é sua participação devida.
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A ANP, por sua vez, acredita que Lula contém apenas um reservatório e, por isso, deve ser produzido de forma unificada, o que tem como consequência um valor maior de PE a ser pago pela Petrobras ao governo.
“Para suspender a cobrança da agência, (a Petrobras) ajuizou ação cautelar, na Justiça Federal do Rio de Janeiro, na qual, amparada por decisão judicial, efetua os depósitos judiciais apenas dos valores controvertidos”, disse a estatal em nota.
Em entrevista coletiva nesta quinta-feira, a presidente da Petrobras, Maria das Graças Foster, afirmou que se encontrará com Pezão na próxima semana, mas não entrou em detalhes sobre as questões que devem ser discutidas.
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Na nota publicada nesta quinta-feira, o governo do Estado afirmou que a Secretaria Estadual de Fazenda acredita que o tratamento tributário especial concedido à Petrobras “esconde informações que a obrigariam recolher mais Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do que vem ocorrendo”.
Segundo o governo, em 2014, a Petrobras recolheu 400 milhões de reais de ICMS a menos em relação a 2013.
“Nós não podemos viver sem esses recursos. Eles são fundamentais para a arrecadação do Estado. A empresa recebe benefícios do Estado, mas se recusa a reconhecer nossos direitos”, afirmou Pezão em nota, lembrando que, devido à queda do preço do barril petróleo, a arrecadação já diminuiu.
