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SÃO PAULO – O Ministério Público da Itália entrou hoje (17) com recurso na Corte de Cassações de Roma contra a decisão da Corte de Apelação de Bolonha de negar o pedido de extradição de Henrique Pizzolato, ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil (BBAS3), condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 12 anos e sete meses de prisão, por lavagem de dinheiro e peculato, na Ação Penal 470, o processo do mensalão. A informação foi confirmada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
De acordo com a Advocacia-Geral da União (AGU), o Brasil está finalizando seu recurso e o apresentará também à Corte de Cassações de Roma, última instância judicial para o caso, na Itália, até quarta-feira (19), quando se encerra o prazo. O recurso é elaborado em conjunto pela PGR, a AGU e o Ministério da Justiça, além de um escritório de advocacia italiano contratado para representar o Estado brasileiro no caso.
Não há previsão para julgamento dos dois recursos, que deverão ser apreciados juntos. Caso a decisão de não extraditar Pizzolato seja mantida, ainda caberá ao governo italiano a última palavra sobre o caso.
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Pizzolato, que também tem cidadania italiana, fugiu do Brasil em setembro de 2013, antes do fim do julgamento do processo do mensalão, e foi preso em fevereiro, em Maranello (Itália). Em junho, a corte iniciou o julgamento, mas suspendeu a sessão para solicitar esclarecimentos do governo brasileiro sobre as condições dos presídios nacionais. No dia 28 de outubro, a Justiça italiana negou o pedido de extradição de Henrique Pizzolato. A sentença foi publicada no dia 4 de novembro, data a partir da qual começou a contar o prazo de 15 dias para recurso à Corte de Cassação em Roma.
Ao negar a extradição, os magistrados italianos aceitaram os argumentos da defesa do réu de que as condições das prisões brasileiras não atendem aos direitos humanos. Nem mesmo o Complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito Federal, que recebeu outros condenados no processo, foi considerada apta a receber Pizzolato, de acordo com a Justiça italiana, por ter registrado dois homicídios este ano.
