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SÃO PAULO – Falsos profissionais poderão ter punição mais dura, segundo um projeto de lei que aumenta para detenção de dois a três anos, além de multa, a pena para quem exercer ilegalmente qualquer profissão ou atividade econômica. Atualmente, a pena é de prisão simples, de 15 a três meses, ou multa.
Para o deputado Romero Rodrigues, autor da proposta, o aumento da pena poderá beneficiar principalmente os consumidores brasileiros, que poderão ter mais confiança nos profissionais que prestam serviços.
“Tem sido cada vez mais comum a ocorrência de leigos praticando ações como se fossem profissionais habilitados, ou se arvorando conhecedores ou experts de determinadas matérias”, criticou. Ele também ressalta que a prática irregular de medicina ou advocacia, por exemplo, podem causar danos físicos e morais aos consumidores.
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Tramitação
O projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para votação no Plenário.
