A lição do Espírito Santo: por que devemos ser contra o estatuto do desarmamento?

Evidentemente que a greve dos policiais no Espírito Santo foi inconstitucional. Infelizmente, o estado foi uma “amostra grátis” do que seria uma sociedade sem polícia. Sem policiais nas ruas, os bandidos armados aterrorizaram a sociedade civil desarmada. Diante deste “experimento social natural” – sociedade sem polícia e cidadãos desarmados – surgem duas reflexões importantes: será que a sociedade civil não tem o direito de se defender? Será que os bandidos teriam sido tão ousados diante de uma sociedade civil armada?

Logo após o atentado terrorista em uma boate em Orlando, escrevi um artigo para o InfoMoney que se tornou viral nas redes sociais (leia aqui), mostrando os benefícios da legalização do porte de armas. Boa parte de minha argumentação foi sustentada em dados e estatísticas extraídos do livro Mentiram Muito para Mim sobre o Desarmamento de Bene Barbosa e Flávio Quintela, o qual traz embasadas análises sobre o tema. Dado que agora esse tema voltou à tona, resumo abaixo parte dos principais pontos abordados na obra e trago outras análises pelas quais a sociedade civil deve ter o direito de portar uma arma.

Benefício 1: Armas salvam vidas.

Quando pensamos em armas, logo associamos a ideia da posse pela intenção de matar, e nunca pela intenção de se defender. Também associamos armas a bandidos, e nunca a cidadãos de bem. Errado! Armas salvam vidas por duas razões. Primeiro, a polícia não consegue ser onipresente em uma sociedade. Por mais que a polícia seja eficiente, ela não consegue estar em todos os lugares ao mesmo tempo, prevenindo crimes antes que eles aconteçam. Segundo, o bandido realiza um assalto procurando minimizar o seu risco. Se, por exemplo, existem dois alvos: uma pessoa armada e outra desarmada, qual o bandido vai preferir atacar? Além disso, se a sociedade permite o porte de armas, e o bandido não sabe quem está armado e quem não está; o marginal pensará duas vezes antes de realizar um ataque. Por que será que nos EUA os ataques terroristas acontecem justamente em gun free zones? Por fim, vale a seguinte analogia: ninguém compra um extintor para colocar fogo numa casa, mas para se proteger de um potencial incêndio antes mesmo dos bombeiros chegarem. Analogamente, ninguém compra uma arma para matar, mas para se defender antes mesmo da polícia chegar.

Benefício 2: Armas garantem a liberdade ao garantir a proteção dos mais fracos

Todo mundo adoraria um mundo que não tivesse maldade e que todos vivessem à base de amor.  O problema é que no mundo real a maldade é inerente ao ser humano e sempre existirão pessoas mais fortes impondo suas condições para os mais fracos, o que podemos chamar de dominação. No entanto, quando o mais fraco tem uma arma, as condições de força são igualadas. Um exemplo ajuda a elucidar a questão. Muitas vezes, um criminoso consegue estuprar uma mulher dado que ele tem mais força física para cometer o estupro. Será que este criminoso conseguiria estuprar uma mulher armada com um revólver ou com gás de pimenta? Na prática, o que é mais efetivo pra prevenir um estupro: uma arma ou uma campanha no Facebook apelando para que criminosos não cometam mais estupros?

Benefício 3: armas defendem a população de governos tiranos.

Imagine uma sociedade na qual um governo tirano conseguiu o controle das Polícias e do Exército, e a população está desarmada. Pergunta: como a sociedade irá derrubar um governo tirano se o governo tem efetivamente o controle de todo o aparato militar e policial. Será que dá para exercer o Estado Democrático de Direito contra governo tiranos? Por que será que a família de Fidel Castro está há tantos anos no poder? Por que será que é tão difícil derrubar o presidente Maduro na Venezuela?

Se de um lado existe uma série de vantagens sobre a legalização das armas para a sociedade civil; por outro, há inúmeros mitos em relação ao desarmamento:

Mito 1: países mais restritivos a posse de armas têm menos homicídios.

Os desarmamentistas logo vão dizer que países com menos armas têm menos homicídios. Por exemplo, Reinaldo Azevedo, em seu programa na rádio (15.02.17), trouxe uma comparação falaciosa dizendo que os EUA têm muito mais armas que a Alemanha e Portugal, porém mais assassinatos. O argumento de Reinaldo Azevedo é simplista e falacioso pelas razões que coloco a seguir.

Primeiro, esse raciocínio ignora outros fatores relacionados com a violência. O argumento de Reinaldo Azevedo coloca a violência como consequência exclusiva da posse de armas de fogo, ignorando outras possíveis variáveis relacionadas a homicídios e que deveriam ser consideradas e testadas estatisticamente. Um princípio básico de econometria (área da Economia que estuda estatisticamente relação entre variáveis) é verificar o impacto de uma variável sobre a outra, CONTROLANDO POR DEMAIS VARIÁVEIS. Assim, para verificarmos o impacto de armas de fogo sobre homicídios, deveríamos considerar outras variáveis como, por exemplo, sistema legal, valores morais, eficiência da polícia, entre outros fatores, para conseguirmos isolar o efeito das armas sobre a violência. Diga-se de passagem, elaborar um estudo científico assim é muito difícil diante da impossibilidade de mensurar quantitativamente algumas variáveis.

O segundo erro no exemplo de Reinaldo Azevedo é usar casos particulares para estabelecer comparações e tirar conclusões gerais. Ora, da mesma forma que existem países que têm menos armas e menos violência que os EUA, têm países que têm mais armas por habitante e menos homicídios per capita.  De acordo com os dados (fonte: GunPolicy.org;  Karp, Aaron ( 2007); UNODC – aqui e aqui), a Suíça, por exemplo, tem 45,7 armas de fogo por 100 habitantes contra 8,5  de Portugal e 30,3 da Alemanha. No entanto, a taxa de homicídios per capita da Suíça é quase metade da taxa de homicídio da Alemanha e Portugal (0,5 contra 0,9) . Mas para não ficarmos na discussão de varejo, no caso a caso, calculei a correlação entre número de armas de fogo por habitantes contra o número de homicídios para 130 países (base disponível). E, pasme, Reinaldo Azevedo, a correlação é de -0,15. Em outras palavras, países com mais armas de fogo por habitante apresentam em média menos taxas de homicídios. Se eu fosse desonesto intelectualmente, afirmaria que as armas diminuem a violência. Mas como correlação não é causalidade, apenas constato estatisticamente que países com mais armas têm menos crimes.  Por fim, destaco que a estatística calculada para este artigo vai ao encontro da conclusão de um estudo recente da ONU, o qual afirma que não dá para estabelecer uma relação entre legalização de armas de fogo e homicídios. Vale dizer que o estudo feito ONU, instituição com uma agenda fortemente progressista, na qual o desarmamento da sociedade civil é um dos temas prediletos da esquerda atualmente.

Mito2: restrição a armas reduz a violência porque não existirão mais armas para cometer crimes.

De acordo com Bene Barbosa, professor e especialista em segurança pública, a restrição sobre as armas só terá efeito sobre o cidadão de bem, o qual é mais propenso a cumprir a lei. A restrição a armas não terá nenhum efeito sobre o bandido, o qual já adquire armas no mercado ilegal. Em outras palavras, restrição a armas não acabará com as armas de um país por uma razão óbvia: o mercado ilegal continuará existindo. Assim, uma legislação restritiva ao porte de armas acaba protegendo, na prática, o bandido: apenas marginais terão armas enquanto o cidadão de bem perderá seu direito à legítima defesa – direito fundamental para garantir sua liberdade e de sua família. Aliás, o Brasil é um exemplo de um país com uma legislação super restritiva  ao porte de arma e que tem taxas de assassinatos de países em guerra.  

Mito 3: Legalização das armas aumenta o risco de crimes banais e acidentes.

Como mencionei no meu primeiro artigo sobre o tema (aqui), as estatísticas de mortes por afogamento em piscina e acidentes de trânsito são muito maiores que o risco de um acidente por arma de fogo (Barbosa e Quintela, 2009). Além disso, mesmo havendo um risco mínimo, os benefícios da legalização das armas (salvar vidas, garantir a defesa pessoal) mais que compensam eventuais acidentes. Ora, não existe risco zero. Muitas invenções humanas estão sujeitas a riscos de morte como, por exemplo, pegar um avião, tomar um medicamento, etc. Mas mesmo havendo casos de acidentes aéreos e de trânsito, mortes por reações adversas a medicamentos e vacinas, continuamos a usufruir essas invenções, pois os benefícios mais que compensam os riscos.

Quanto ao possível aumento de crimes banais, como brigas de trânsito, por exemplo, duas questões merecem atenção. Primeiro, possivelmente quem saca uma arma para brigar no trânsito já é um potencial comprador de armas no mercado ilegal. Segundo, mesmo eventualmente podendo ocorrer um crime banal, o benefício da legalização das armas mais do que compensaria o risco de casos isolados. Novamente, não existe risco zero no usufruto das invenções humanas.

Conclusão

Por fim, além dos benefícios citados, a vontade popular no referendo de 2005 não foi respeitada. Sem preciosismos semânticos, a maioria da população foi (e é)  a favor da posse de armas e ao direito à legítima defesa. Infelizmente, por meio de leis e de uma burocracia infernal e custosa, a posse de armas no Brasil é quase impossível para as pessoas de bem. Prevaleceu a vontade dos ativistas, de políticos e dos endinheirados artistas que têm carros blindados e seguranças armados sobre a vontade geral da população. Não é à toa que o direito a ter armas entrou na pauta da próxima manifestação popular. 

Siga Alan Ghani no Facebook