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Colunista convidado: Fernando Zilveti, livre-docente em direito tributário pela USP, consultor da E-z-tax
Huntington descreveu o fenômeno da reconfiguração política global como um efeito da modernização (Samuel P. Huntington. The Clash of Civilizations and the Remaking of World Order. Nova Iorque: 2003). Considera a modernização como catalizadora de um processo de agregação de países culturalmente semelhantes. Pessoas e culturas distintas se separariam nesse novo cenário. Os alinhamentos determinados por superpotências ou ideologias dariam espaço para alinhamentos culturais. Ao tratar da tese do alinhamento cultural, porém, Huntington passa imediatamente a descrever blocos econômicos.
O alinhamento da NATO (OTAN) descrito pelo autor não segue lógica cultural, apenas militar. Por outro lado, a criação de blocos econômicos como o MERCOSUL, Pacto Andino, NAFTA, ASEAN, CARICON e outras siglas com objetivos semelhantes, culmina por contestar a tese de HUNTINGTON. A agregação que se mostrou nos últimos anos desde a publicação desse trabalho se deu, exclusivamente, por necessidades de alinhamento econômico defensivo de mercados. A tributação teve um papel determinante nesse processo hegemônico complexo. Ademais, os blocos econômicos seguem uma lógica federativa sob a perspectiva de um Sistema Tributário comum.
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A integração econômica se dá por um processo gradual que se inicia pela redução e eliminação de barreira e obstáculos, sobretudo de natureza tributária. A harmonização tributária tem grande relevância nesse processo de integração. No MERCOSUL, essa integração deveria se dar no campo do imposto sobre o consumo, o IVA dos países vizinhos e o ICMS brasileiro, algo que até então não ocorreu.
O MERCOSUL perdeu o sentido econômico e ganhou um curioso enfoque geopolítico de orientação política socialista bolivariana. Assim, o que era um bloco econômico passou a ser uma ação entre países de igual orientação políticas socialista populista. O capital investidor, que não gosta dessa combinação, se afastou. A promessa de um bloco econômico de países da América do Sul nunca saiu do papel. Fracassamos na construção de um bloco econômico.
Enquanto isso, o pragmatismo americano seguiu outro caminho, no mesmo sentido preconizado por Huntington de reconfiguração da política global, por meio de ações no campo econômico, formando blocos comerciais para combater outros blocos que, organizados política e economicamente, ameaçassem a hegemonia dos EUA no comércio internacional. Essa é a gênese do TPP (Tratado de Associação Transpacífico), envolvendo 11 nações com abertura para o Oceano Pacífico.
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O que os idealizadores do MERCOSUL sonharam os EUA fizeram com o TPP. Com alianças entre países de interesses comerciais comuns, o bloco promoverá a eliminação de 18 mil impostos. Se pararmos apenas na questão tributária, esse já teria sido o grande diferencial entre o TPP e o MERCOSUL, pois este último sequer foi capaz de unificar e eliminar os tributos sobre o consumo entre os países membros, deixando os produtos circularem livremente entre os países membros sem cobrança de tributos.
Os Estados buscam, afinal, alianças para resistir às crises mediante a criação de mercados mais fortes. Nesse sentido, celebram tratados com características confederativas, com a finalidade de eliminar barreiras fiscais e extrafiscais. Essa é a lógica das alianças comerciais nas relações internacionais. Só o Brasil nos últimos governos parece ter esquecido disso, graças a uma orientação diplomática pouco convencional. O resultado dessa má gestão está nos números da economia e do comércio exterior do atual governo.”
