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KARLSRUHE – O ministro das Finanças da Alemanha, Wolfgang Schaeuble, defendeu o esquema de compra de títulos do Banco Central Europeu (BCE) contra acusações de que ele viola a lei alemã e questionou se a principal corte do país tem o poder de julgar um programa muito reconhecido por salvar a zona do euro.
Os comentários de Schaeuble e uma declaração em separado do presidente da Corte Constitucional da Alemanha no início da audiência de dois dias sobre o programa de títulos do BCE gerou a possibilidade de o caso ser encaminhado para a Corte Europeia de Justiça em Luxemburgo.
Mais de 35 mil alemães entraram com reclamações contra o esquema do BCE de comprar a dívida de países problemáticos do sul da zona do euro, alegando que o programa viola o mandato do banco central de estabilidade de preços e que equivale a financiamento ilegal dos governos.
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Mas, embora o BCE esteja sediado em Frankfurt, ele está sujeito à lei da União Europeia, gerando dúvidas sobre se a corte localizada em Karlsruhe possui jurisdição sobre o banco.
Em seus comentários introdutórios, o presidente da corte, Andreas Vosskuhle, disse que essa é “a questão legal mais difícil” que está diante dos oito juízes, cujos julgamentos dos resgates da zona do euro foram acompanhados de perto pelos mercados financeiros desde que a crise do bloco eclodiu há mais de três anos.
Especialistas legais acreditam que a Corte Europeia de Justiça está muito mais propensa a dar sinal verde para o programa Transações Monetárias Diretas (OMT, na sigla em inglês), ainda que o tribunal alemão possa anexar recomendações se lidar com o caso.
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Ampliando os argumentos do governo alemão, Schaeuble disse na audiência: “Eu acho difícil imaginar que as cortes alemãs irão decidir diretamente sobre a legalidade das ações do BCE”.
“O governo alemão não vê sinais de que as medidas adotadas pelo BCE até agora violam seu mandato”, completou Schaeuble.
Os juízes não devem chegar a uma decisão final antes das eleições parlamentares alemãs em setembro.
O presidente do BCE, Mario Draghi, que anunciou o programa OMT no ano passado no momento em que eclodiam temores de ruptura catastrófica do euro, tem classificado o programa como “provavelmente a medida de política monetária de maior sucesso tomada nos últimos tempos”.
