Arrecadação ainda cai e as contas públicas estão mais complicadas do que se imaginava

O déficit federal no 1º semestre de R$ 32,5 bi e as despesas no 2º semestre podem ser R$ 95,4 bi superiores. Somente 42 municípios conseguem pagar a folha de salários com recursos próprios. E governo vai fazer concessões aos estados na questão do teto de gastos.

José Marcio Mendonça

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Três informações nos jornais de hoje dão mais provas reais da precária situação das contas públicas brasileiras e outra notícia aponta as dificuldades de fato que o governo terá para colocar esse trem quase desgovernado nos trilhos.

Primeiro – a arrecadação do governo federal em junho foi superior à de maio – o que, segundo interpretação brasiliense, pode ser um sinal de aquecimento da receita -, porém a arrecadação global do primeiro semestre caiu 7,3% e as contas federais tiveram seu pior resultado em 20 anos. O saldo negativo do período foi de R$ 32,5 bilhões e o maior responsável pelo déficit está sendo a Previdência.

Segundo – reportagem do “Valor Econômico” diz que o governo federal terá um gasto recorde no segundo semestre: vai desembolsar R$ 95,4 bilhões a mais do que nos primeiros seis meses do ano – o déficit de julho a dezembro pode chegar a R$ 138 bi.

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Terceiro – um amplo estudo da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan) faz um retrato desalentador das finanças públicas municipais. Apenas 42 dos 5.568 municípios brasileiros conseguiram em 2015 pagar a folha salarial com recursos próprios; 87% das cidades encerraram o ano passado em situação crítica ou difícil (eram 80% em 2014).

E as dificuldades para corrigir o descalabro contábil oficial são notórias e pouco discretas. De acordo com o colunista Ilimar Franco, em “O Globo”, apesar das resistências do Ministério da Fazenda, o presidente-interino Michel Temer já está abrindo a guarda para os governadores na questão do teto para aumento das despesas públicas a partir do ano que vem e para os próximos 20 anos.

O Palácio do Planalto já admite excluir da proposta, cuja aprovação o presidente da Câmara promete para após as eleições, o trecho que obriga os governadores a lançar como despesas de pessoal os contratos de terceirização de mão-de-obra e ainda os repasses para as despesas do Judiciário e do Ministério Público.

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PF diz que Lula orientou obras

no sítio de Atibaia

Na seara política, a semana, vazia de fatos políticos relevantes até ontem, encerra-se com mais problemas para o ex-presidente Lula e, por consequência, para o PT, cada vez mais “lulodependente”. Um laudo da Polícia Federal divulgado na quinta-feira traz novas revelações sobre as investigações a respeito do apartamento no Guarujá e do sítio em Atibaia, que Lula diz não se dele e o Ministério Público diz o contrário.

Segundo esses levantamentos, Lula e a mulher Marisa Letícia orientaram as obras da reforma do sítio. Quanto ao apartamento, Marisa (revelação de quarta-feira) pediu ressarcimento à OAS no valor de R$ 301 mil que teria pago pelo imóvel.

A Operação Lava-Jato promete, provavelmente a partir desta sexta-feira, trazer novas (e possivelmente explosivas) revelações. Começa a fase de delação premiada de Marcelo Odebrecht e outros 14 executivos da companhia à força tarefa de Curitiba. E segundo “O Globo” em manchete, eles vão delatar mais de 100 políticos, entre eles ex-ministros, governadores e ex-governadores.

Numa tentativa de se proteger e criar um clima internacional favorável a ele, Lula protocolou uma petição da ONU contra o juiz Sérgio Moro. Os advogados do ex-presidente acusam o comandante da Lava-Jato de abuso de poder e alegam que ele violou o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos. Mesmo que acatada, a petição não surtiria nenhum efeito prático sobre os processo envolvendo o ex-presidente no Brasil – servem de fato apenas para talvez criar um barulho mundial de solidariedade ao ex-presidente.

Outros destaques dos

jornais do dia

– Arrecadação recua 7,33% e contas federais têm pior semestre em 20 anos” (Globo/Estado/Folha/Valor)

– “Apenas 42 município brasileiros conseguiram pagar folha de pagamento com recursos próprios em 2015” (Globo)

– “Déficit comercial da indústria cai 88% no semestre” (Valor)

– “Endividamento das famílias é o menor desde 2015” (Valor)

– “Agência Nacional de Petróleo mudará condições do próximo leilão” (Estado)

– “Para conter ‘aparelhamento’. Saúde exonera 73 servidores” (Globo)

– “Lucro cai e calote cresce no Bradesco” (Valor)

– “Presidente do Bradesco e mais nove são réus na Operação Zelotes” (Globo/Estado/Folha)

– “Lewandowski contraria STF e barra prisão decidida em 2ª instância” (Folha)

– “Polícia Federal indicia 20 no caso do avião usado por [Eduardo] Campos” (Globo)

LEITURAS SUGERIDAS

1. Rogério Furquim Werneck – “A aposta de Temer” (diz que a simples aprovação da PEC de gastos não garante a mudança do regime fiscal que se faz necessária) – Globo/Estado

2. José Paulo Kupfer – “Sinais de impaciência” (diz que dúvidas sobre a velocidade e a profundidade do ajuste fiscal começam a promover uma reversão de expectativas) – Globo

3. Editorial – “O conto da repatriação” (diz que é imoral conceder mais vantagens para quem tirou dinheiro ilegalmente do país – escapar de processo judicial já oferece incentivo suficiente) – Folha

4. Daniel Rittner – “Um novo dilema nas relações comerciais” (diz que o total de acordos bilaterais notificados na OMC que abrangem liberalização de serviços chegou a 136 no ano passado, sem a participação brasileira relevante) – Valor

5. Editorial – “A luta pela boquinha sindical” (diz que centrais começam a se organizar para impedir uma necessária reforma trabalhista) – Estado