Principais pontos da MP para investimentos e isenção para LCI e LCA

A Medida Provisória 1.303/2025, que redefine regras de tributação sobre investimentos e cria novas fontes de receita para compensar o aumento do IOF, foi aprovada nesta terça-feira (7) pela comissão mista do Congresso Nacional.

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Durante a votação, o relator acatou uma proposta do senador Eduardo Braga (MDB-AM) para nivelar a alíquota do Imposto de Renda em 18% tanto para aplicações financeiras quanto para os Juros sobre Capital Próprio (JCP). O texto original previa alíquota uniforme de 17,5%.

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A MP faz parte do pacote fiscal elaborado pelo Ministério da Fazenda para fechar as contas de 2026 e 2027, compensando perdas com a revisão do IOF.

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Principais pontos da MP para investimentos e isenção para LCI e LCA

A Medida Provisória 1.303/2025, que redefine regras de tributação sobre investimentos e cria novas fontes de receita para compensar o aumento do IOF, foi aprovada nesta terça-feira (7) pela comissão mista do Congresso Nacional.

Durante a votação, o relator acatou uma proposta do senador Eduardo Braga (MDB-AM) para nivelar a alíquota do Imposto de Renda em 18% tanto para aplicações financeiras quanto para os Juros sobre Capital Próprio (JCP). O texto original previa alíquota uniforme de 17,5%.

A MP faz parte do pacote fiscal elaborado pelo Ministério da Fazenda para fechar as contas de 2026 e 2027, compensando perdas com a revisão do IOF.

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