https://cdn.ampproject.org/v0.jshttps://cdn.ampproject.org/v0/amp-story-1.0.js PEC dos Precatórios e Orçamento Secreto movimentam a agenda do governo hoje - InfoMoney

PEC dos Precatórios e Orçamento Secreto movimentam a agenda do governo hoje

1. Hoje é um dia decisivo para o governo federal: o Congresso Nacional coloca em pauta a PEC dos Precatórios (PEC 23/2021), que pode liberar mais de R$ 90 bilhões de espaço fiscal no Orçamento de 2022

O dinheiro seria usado para viabilizar o pagamento do Auxílio Brasil de pelo menos R$ 400 a 17 milhões de famílias até o fim de 2022 – e para algumas outras despesas, como aumento do fundo eleitoral

Com votação apertada, PEC foi aprovada no primeiro turno, na semana passada. Mas precisa, novamente, alcançar o apoio de pelo menos 308 dos 513 deputados para seguir para o Senado Federal

Hoje também acontece a votação de uma liminar da ministra Rosa Weber, no STF. No documento, ela suspendeu o pagamento das emendas de relator, conhecidas como orçamento secreto”

Enquanto as emendas individuais dos parlamentares seguem critérios específicos, as emendas do relator podem ser usadas para beneficiar alguns parlamentares, o que gerou alegações de compra de votos

A liminar de Rosa Weber foi remetida ao plenário virtual do Supremo e, se não houver pedido de vista ou destaque para o plenário físico, terá decisão tomada até o fim desta terça-feira (9)

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