O que muda com as novas regras da Receita para o Pix? 

A Receita ampliou o monitoramento para incluir novas instituições financeiras e operadoras de pagamento.  Agora, elas devem reportar dados ao sistema E-financeira, centralizando as informações de todas as transações financeiras em território nacional. 

Os critérios para o envio incluem: - Transações via Pix ou cartão de crédito superiores a R$ 5 mil por mês para pessoas físicas - Transações acima de R$ 15 mil por mês para pessoas jurídicas - O envio dos primeiros dados ocorrerá em agosto de 2025, com base nas movimentações do primeiro semestre.

Impacto para empresas: Pequenos negócios que utilizam o Pix ou cartões como principal meio de pagamento podem enfrentar dificuldades. Muitos MEIs e autônomos, que trabalham na informalidade ou em regime simplificado, estarão no radar. Qualquer descuido pode resultar em multas ou autuações.

Impacto para consumidores:  Aqueles que movimentam valores significativos via Pix ou utilizam cartões de crédito intensivamente precisarão justificar padrões de consumo que, muitas vezes, não refletem suas rendas declaradas. 

Visão do especialista:  “Se o Pix, quando lançado, prometia facilidade e agilidade, agora ele se torna mais um motivo de preocupação. Movimentações que antes passavam despercebidas, podem agora levantar suspeitas fiscais", diz o advogado Waldir de Lara.

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