O que muda com a suspensão de ações sobre 'pejotização'?

O ministro Gilmar Mendes, do STF, decidiu suspender a tramitação de todos os processos na Justiça brasileira que discutam a legalidade da chamada “pejotização”

A 'pejotização' acontece quando empresas contratam prestadores de serviços como pessoa jurídica, evitando criar uma relação de vínculo empregatício formal.

O que é a pejotização?

A decisão foi tomada após o Supremo ter reconhecido a repercussão geral do assunto. Isso quer dizer que os ministros selecionaram um processo do tipo para que seu desfecho sirva de parâmetro para todos os casos semelhantes, unificando o entendimento da Justiça brasileira como um todo.

Qual a decisão?

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Uma segunda etapa do “O descumprimento sistemático da orientação do Supremo Tribunal Federal pela Justiça do Trabalho tem contribuído para um cenário de grande insegurança jurídica”, escreveu o ministro Gilmar Mendes.

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