O que é a Lei Magnitsky?

A legislação americana permite aos EUA impor sanções econômicas a indivíduos acusados de corrupção ou graves violações de direitos humanos

Aprovada em 2012, durante o governo de Barack Obama, a lei prevê medidas como o bloqueio de contas bancárias e bens em solo norte-americano, além da proibição de entrada no país.

A legislação foi criada após a morte de Sergei Magnitsky, um advogado russo que denunciou um esquema de corrupção envolvendo autoridades de seu país e faleceu em uma prisão de Moscou, em 2009. Inicialmente, a lei tinha como objetivo punir os responsáveis por sua morte.

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Os Estados Unidos anunciaram nesta sexta-feira (12) a retirada do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no rol de indivíduos sancionados pela Lei Global Magnitsky. A medida, que ocorre cerca de seis meses após a sanção ao ministro.

A designação da sanção ocorreu após Washington alertar que faria mais retaliações ao Brasil por conta da condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no STF por golpe de Estado.

Com a exclusão do nome do magistrado do cadastro, deixam de valer todas as restrições que haviam sido impostas pelo governo americano nos últimos meses.

A designação da sanção ocorreu após Washington alertar que faria mais retaliações ao Brasil por conta da condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no STF por golpe de Estado.

A designação da sanção ocorreu após Washington alertar que faria mais retaliações ao Brasil por conta da condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no STF por golpe de Estado.

A política fala. O InfoMoney traduz