A publicação do acórdão do julgamento da trama golpista de 2022, que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e três meses de prisão, marca uma nova fase do processo no Supremo Tribunal Federal (STF).
Após a publicação do documento, as defesas têm cinco dias corridos para apresentar embargos de declaração, recurso destinado a apontar omissões, contradições ou trechos pouco claros no julgamento. O prazo, no entanto, só começará a correr após a intimação dos advogados dos réus.
Após a apresentação dos embargos, o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, deve encaminhar o processo à Procuradoria-Geral da República (PGR) para parecer, antes de devolver o caso à Primeira Turma do STF. O presidente da Turma, ministro Flávio Dino, é quem define a data do julgamento, que pode ocorrer de forma presencial ou virtual. Caso os embargos sejam rejeitados, Moraes poderá determinar o início imediato do cumprimento da pena.