A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (17) a urgência para um projeto de anistia a condenados por atos golpistas. Mas a abrangência que a possível anistia terá ainda precisa ser discutida pelos deputados.
O projeto não vai precisar passar por comissões e poderá ser votado direto no plenário. O texto que vai valer, no entanto, ainda não está definido. Para aprovar a urgência foi utilizado um projeto do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) que já estava pronto. Isso não significa que esse será o texto final.
O que diz o projeto? Anistia geral: perdão para todos que participaram de manifestações com motivação política/eleitoral ou que deram apoio de qualquer forma (doações, logística, publicações em redes sociais, etc.). Abrangência: inclui crimes políticos, eleitorais e conexos, além dos previstos no Código Penal. Direitos: alcança medidas que restringem direitos, mesmo que por liminar ou sentença (ainda que não definitiva), como bloqueios em redes sociais.
A anistia não abrangeria pessoas que cometeram as seguintes condutas:
:: Tortura, tráfico de drogas, terrorismo e crimes hediondos; :: Crimes contra a vida (como homicídio); :: Crimes específicos do Código Penal: lesão corporal; perigo de desastre ferroviário; incêndio; explosão :: Infrações disciplinares cometidas por servidores ou agentes de segurança pública. :: Doações acima de R$ 40 mil feitas para atos ou manifestações políticas/eleitorais.
Ainda não há consenso sobre o conteúdo final da proposta, que deverá passar por extensas discussões no parlamento. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), indicou que trabalhará em conjunto com o relator escolhido. A expectativa é de que o projeto seja ampliado, contando com o apoio da oposição e aval do centrão.