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Taxa de conveniência ilegal: ação da T4F pode reagir à discussão

A decisão do STJ, que por enquanto afeta a Ingresso Rápido, prevê que os consumidores podem pedir ressarcimento dos valores das taxas de conveniência que pagaram nos últimos cinco anos  

Lollapalooza
(Divulgação)

SÃO PAULO - A Ingresso Rápido foi a única empresa afetada decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que tornou ilegal a cobrança de taxa de conveniência na venda online de ingressos para shows e outros eventos. A decisão prevê que os consumidores podem pedir ressarcimento dos valores das taxas de conveniência que pagaram nos últimos cinco anos.

De acordo com o Procon-SP, a sentença pode demorar até um mês para ter validade, já que a empresa ainda precisa ser notificada judicialmente. No entanto, a partir dessa decisão, outras empresas do mesmo segmento podem ser afetadas. A taxa geralmente é de cerca de 15% do valor do ingresso. 

Dado isso, uma das principais concorrentes da Ingresso Rápido, a Time For Fun (T4F), que tem capital aberto na Bolsa, pode ser atingida por essa decisão. 

Segundo Carlos Herrera, estrategista-chefe da Condor Insider, obviamente é ruim que uma concorrente de um segmento de negócios onde a T4F atua ganhe jurisprudência negativa ao negócio. “Porém, dado que ainda tem espaço para que a Ingresso Rápido leve isto à instância do STF, pode ser que este risco comece a ser evidente apenas mais para frente, em 2021 ou 2022”, afirma. As ações da T4F (SHOW3) estavam caindo 1,55% nesta terça-feira (13) às 16h30, ante alta de 1,11% do Ibovespa.

O estrategista também explicou que alguns estados têm leis favoráveis à taxa de conveniência, que a regulamentam, como o Rio de Janeiro e Alagoas.

“No entanto, São Paulo tem um Projeto de Lei parado em relação a isso", contrapõe o especialista. "A T4F já tinha advertido no passado que pensava que essas regras deveriam se espalhar ao país todo. Portanto, já estava em processo de adequação da estratégia. Imaginamos que tinham diferentes cenários em mente, mas como não foram divulgados não tem como saber os próximos passos”.  

Assim, é provável que o efeito desta determinação contrária a Ingresso Rápido em um estado pequeno, como o Rio Grande do Sul, onde a ação contra a empresa foi movida, choque contra as regulações estaduais e que mais  estados entrem com ações semelhantes. “Mas podem se passar anos até vermos um efeito no caixa da T4F, sendo que a companhia poderá adaptar a estratégia a partir de agora”, analisa Herrera.

Oportunidade para a T4F

Para ele, a T4F pode inclusive aproveitar esse revés da concorrente para consolidar-se no segmento de venda de ingressos, “eventualmente através de aquisições” de empresas menores. “Apesar de não termos nenhum guidance da companhia em relação a isto, poderia ser uma opção, considerando que ela tem caixa líquido de R$ 81 milhões”, complementa.

O que blinda a empresa é, principalmente, escala. “A TF4 pode reavaliar o sistema através do qual vende os ingressos. Mas ela não é apenas um marketplace de ingressos: também vende ingressos para os eventos que ela promove e atua em diferentes países. Então, poderá ver qual seria o modelo que funcionaria melhor para o Brasil e se adaptar a isso", aponta o estrategista.

Isso significa que a empresa tem mais espaço para "pensar em formas de agregar valor ao ingresso vendido ao consumidor, além da taxa de conveniência, que possam justificar o custo [de perda da taxa de conveniência]. Nesse sentido poderia ser até uma oportunidade”, analisa.

Preços dos ingressos

Caso a decisão afete o fluxo de caixa, a opção óbvia para as empresas seria aumentar o valor de todos os ingressos para fazer a conta fechar.  Segundo Herrera, ainda não é possível saber quais medidas serão tomadas sobre isso.

Mas a Ingresso Rápido deve fazer de tudo para reverter esse cenário, então algo oficial pode demorar para se concretizar e de fato afetar outras empresas, de acordo com o estrategista.

“Quanto mais tempo se passar, melhor será para o fluxo de caixa do segmento, pois será mais difícil para o comprador ou as associações de consumidores conseguirem a evidência dos cobros (os comprovantes de compra dos boletos) e será mais fácil chegar a um acordo favorável. Ou, ainda, para o setor inteiro (incluindo a T4F) com mais tempo será mais fácil adaptar a estratégia para diminuir os efeitos”, explica Herrera.

Em nota, a Ingresso Rápido afirma que ainda não foi intimada da decisão do STJ e que para todos os eventos disponibiliza ponto de venda sem cobrança de taxa de conveniência. A Time For Fun, por sua vez, afirmou ao InfoMoney que não vai se posicionar sobre o assunto.  

Procons vão exigir fim de cobrança no Brasil

No entendimento do Procon-SP, caso o consumidor deseje o ressarcimento de valores desembolsados, deverá apresentar alguma prova, que pode ser um comprovante, recibo ou mesmo um e-mail que ateste que pagou os valores indevidos.

Após reunidos os documentos, deve procurar juizados especiais, como o Juizado de Pequenas Causas, e aguardar sua audiência. Não há necessidade de contratação de advogado nestes casos.

Para Fernando Capez, diretor-executivo do Procon-SP, a decisão é importante porque muda o entendimento da Justiça de que este tipo de cobrança é abusivo. Isso, segundo ele, dará força aos Procons de todo o País, que passarão a exigir o fim das taxas de conveniência para todas as outras empresas.

"Com o respaldo do segundo tribunal mais importante do País, os Procons poderão agora notificar todo o tipo de cobrança desta taxa e solicitar que seja interrompida imediatamente sob pena de multa", afirma.

Segundo ele, além de eventos ligados ao universo do entretenimento, em que são mais comuns este tipo de taxa, também há encargos similares em outras modalidades de prestação de serviço.

Um exemplo que ele dá é a cobrança pela marcação de assento no avião que companhias aéreas adotam. Capez acredita que a decisão também dará força à tese do Procon de que este tipo de cobrança é abusiva.

*com Agência Estado

 

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