Uber pede ao STF suspensão nacional de processos que discutem vínculo de emprego de motoristas

Pedido ocorre no mesmo dia em que governo federal apresentou projeto de lei para garantir direitos a motoristas de apps

Equipe InfoMoney

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A Uber (U1BE34) pediu nesta segunda-feira (4), ao Supremo Tribunal Federal (STF), que suspenda todos os processos individuais e coletivos em curso em instâncias inferiores do Judiciário que discutem se há vínculo de emprego entre a empresa os motoristas que usam o aplicativo para trabalhar (a chamada “Uberização”).

O pedido ocorre no mesmo dia em que o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aprensentou um projeto de lei (PL) para garantir direitos e “padrão remuneratório” a motoristas de aplicativos. O texto, que define regras para os trabalhadores de aplicativos sobre quatro rodas, garante salário mínimo para jornadas de 8 horas diárias.

Ele foi feito após os ministros do Supremo decidirem, no plenário virtual da Corte, que o assunto tem repercussão geral. Assim, o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1.446.336 servirá de baliza para casos semelhantes em todas as instâncias do Judiciário.

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No recurso em questão, a Uber contesta os acórdãos do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1) e da 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que reconheceram o vínculo de uma motorista com a plataforma. A motorista havia perdido em primeira instância, mas conseguiu reverter a decisão nos tribunais, por isso a empresa recorreu ao Supremo.

Com o reconhecimento da repercussão geral do tema, o julgamento vai se tornar o consolidador do entendimento do STF sobre o tema, o que padronizaria as decisões judiciais e daria segurança jurídica às empresas que funcionam como plataformas.

Ao STF, a Uber afirmou que um eventual reconhecimento do vínculo iria “inviabilizar a intermediação oferecida pela Uber por meio da sua plataforma digital, porque o vínculo empregatício é incompatível com seu modelo de negócio”.

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“Se isso acontecesse antes do pronunciamento final desse egrégio STF, o que se admite apenas por argumentar, a Uber teria que rever sua posição no Brasil e seria obrigada a manter um número infinitamente menor de motoristas-parceiros, o que não interessa – em absoluto – a nenhuma das partes ou aos que serão afetados”, afirmou a empresa.

(Com Reuters)

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