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SÃO PAULO – O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) resolveu multar em R$ 900 mil o presidente Luiz Inácio Lula da Silva por propaganda eleitoral antecipada. O presidente da instituição avaliou que a cartilha “Brasil, um país de Todos” fazia comparações entre o governo atual e o de Fernando Henrique Cardoso.
A cartilha foi publicada em dezembro de 2005 com uma tiragem de um milhão de exemplares. O advogado de Lula, Antonio Tofoli, já declarou que vai recorrer da decisão.
Propaganda enganosa
Ao comentar o caso, Marco Aurélio de Melo, presidente do TSE, criticou ainda as promessas que estão sendo realizadas pelos candidatos à presidência em seus programas eleitorais.
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Melo acredita que muitas das propostas apresentadas poderiam ser enquadradas como propaganda enganosa e ironicamente disse que seria muito interessante se as regras do Código de Defesa do Consumidor fossem aplicadas à propaganda eleitoral.
