TSE não julgou hoje recursos sobre separação de contas de Dilma e Temer

SÃO PAULO – De acordo com informações da assessoria de imprensa, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) não julgou na sessão de hoje a separação das contas da chapa de Dilma Rousseff e Michel Temer. A sessão no TSE foi realizada às 9h (horário de Brasília) e já foi encerrada.  Não há dia certo para realizar esse julgamento, afirmou o Tribunal. 

A relatora dos processos que pedem a cassação da chapa, ministra Maria Thereza de Assis Moura negou o pedido anterior de Temer para separação das contas da chapa, afirmando que este seria analisado no julgamento final da ação. A defesa do peemedebista recorreu, afirmando que ele não pode ser responsabilizado por atos imputados no processo ao partido de Dilma, o PT.

Conforme destaca a LCA Consultores, apesar do próprio presidente do TSE, Gilmar Mendes, afirmar que o julgamento do processo que pede a cassação da chapa deva ser concluído somente em 2017, uma definição hoje (o que não aconteceu) a favor da separação das contas seria uma ótima notícia para o Governo e tiraria do horizonte uma possível fonte de incertezas futura. “O próprio presidente do TSE afirmou haver jurisprudência para esta questão. O recurso tem que ser aprovado pela maioria dos sete ministros”, ressaltou a LCA.

Na sessão de hoje, o TSE negou pedido do PMDB para participar como assistente de ações que visam cassar a chapa. O PMDB pediu para ingressar como “assistente simples”, condição que lhe daria a possibilidade de auxiliar a defesa do presidente em exercício. Os ministros do Tribunal rejeitaram por unanimidade o pedido, argumentando que outros partidos já haviam sido excluídos do caso como assistentes, deixando somente entre as partes os próprios candidatos. 

Nas ações que tramitam no TSE, o PSDB pede a cassação do mandato da chapa por entender que há irregularidades fiscais nas campanhas relacionadas a doações de empreiteiras investigadas na Operação Lava Jato.