TSE julga ação que pode fundamentar impeachment de Dilma, nesta quinta

SÃO PAULO – Está previsto na pauta do Plenário do Tribunal Superior Eleitoral o julgamento, na quinta-feira (13), uma ação de impugnação do mandato da presidente Dilma Rousseff, baseada em possíveis irregularidades cometidas durante a campanha eleitoral de 2014. O caso foi proposto pela Coligação Muda Brasil, do candidato derrotado Aécio Neves (PSDB-MG) e havia sido rejeitado pela relatora Maria Thereza de Assis em fevereiro, mas o tema foi levado ao plenário após recurso apresentado pelos tucanos. O julgamento foi interrompido após pedido de vista feito pelo ministro Gilmar Mendes, vice-presidente do TSE.

O PSDB defende que houve abuso de poder político na campanha de Dilma, com o uso dos meios de comunicação de massa para pronunciamentos, manipulação de indicadores sociais e econômicos e uso indevido da máquina pública para atos de campanha e veiculação de propaganda instituição em período proibido. Com relação às contas eleitorais específicas, o partido aponta a existência de possível abuso de poder econômico com realização de gastos de campanha acima do valor limite, conforme noticiou a imprensa. Especula-se que a campanha de Dilma tenha se beneficiado de recursos ilícitos obtidos por companhias contratadas pela Petrobras (PETR3; PETR4).

Além da ação que pode ser julgada nesta semana, o PSDB tem outros três pedidos semelhantes, que poderiam trazer problemas para a continuidade do mandato de Dilma. Muito se especula sobre um processo de impeachment em caso de julgamento desfavorável às contas eleitorais da presidente. Membros da campanha alegam que todas as doações foram recebidas legalmente e registradas junto ao Tribunal Superior Eleitoral. Além disso, também pode reforçar a defesa o desconhecimento sobre a eventual origem ilícita dos recursos, manifesta nas perguntas: “como um candidato consegue realmente ter certeza de que está recebendo doações legítimas?” e “é função do candidato investigar esses isso?”.

A sombra do impeachment via TSE também coloca em risco o futuro político do vice-presidente Michel Temer, ao contrário do que provavelmente ocorreria caso a argumentação viesse de crime de responsabilidade após possível reprovação das contas do governo referentes a 2014 pelo Tribunal de Contas da União e Congresso Nacional.