Tropeços do governo são o maior obstáculo para a reforma tributária, dizem analistas políticos

SÃO PAULO – Considerado um dos temas prioritários da agenda econômica desde que a reforma da previdência foi aprovada, a reforma tributária é observada com desconfiança pelos analistas políticos, mesmo após a instalação de comissão mista pelo Congresso Nacional para a discussão do assunto.

É o que mostra a 13ª edição do Barômetro do Poder, iniciativa do InfoMoney que compila mensalmente as avaliações e projeções das principais consultorias de risco político e analistas independentes em atividade no Brasil. Acesse a íntegra do levantamento clicando aqui.

Segundo o levantamento, realizado entre 18 e 19 de fevereiro, a percepção dos especialistas para a possibilidade de aprovação de algumas das principais propostas em discussão sobre o tema sofreu uma piora neste início de ano.

O estudo considerou quatro pontos específicos: 1) a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 45/2019, que tramita na Câmara dos Deputados; 2) a PEC 110/2019, em tramitação no Senado Federal; 3) a manutenção de impostos estaduais (ICMS) e municipais (ISS) no texto; 4) a inclusão de um imposto sobre transações financeiras, nos moldes da antiga CPMF.

De um lado, a PEC 45/2019, relatada pelo deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), líder da maioria, propõe a unificação de 5 impostos – PIS, Cofins e IPI (federais), ICMS (estadual) e ISS (municipal). No lugar deles, seria criado um IBS (Imposto sobre Operações com Bens e Serviços), em um movimento de simplificação do sistema, mas sem modificação da carga tributária. A proposta é baseada em sugestões feitas pelo CCiF (Centro de Cidadania Fiscal).

Do outro lado, os senadores se debruçam sobre uma antiga proposta do ex-deputado Luiz Carlos Hauly. O texto, resgatado por Alcolumbre, propõe extinguir IPI, IOF, CSLL, PIS/Pasep, Cofins, Salário-Educação, Cide, ICMS e ISS, criando no lugar um chamado “IVA (Imposto sobre o Valor Agregado) dual”: um destinado aos tributos federais e outro aos impostos dos entes subnacionais.

A existência das duas propostas reflete uma disputa por protagonismo entre as duas casas legislativas, que se arrastou pelo ano passado.

Para resolver o impasse, deputados e senadores fecharam um acordo para a instalação de uma comissão mista, algo não previsto regimentalmente na tramitação de PECs. O objetivo é construir um texto de consenso a partir das duas propostas em tramitação e de sugestões a serem feitas pelo governo.

As perspectivas para cada ponto

O Barômetro do Poder mostra que a PEC 45/2019, de autoria do deputado Baleia Rossi (MDB-SP), é a proposta com mais chances de aprovação no Congresso, desde que com um recorte que considere apenas a simplificação de impostos federais. Para 29%, são altas as chances de o texto ser aprovado até 2022.

O grupo encolheu 17 pontos percentuais em relação ao levantamento de novembro do ano passado. Por outro lado, chegou a zero o número de analistas que atribuem probabilidade baixa de êxito (eram 15% em novembro e 23% em outubro). Para 71%, as chances de avanço são médias.

Já a proposta dos senadores é vista com maior ceticismo. Para 43% dos analistas consultados, são baixas as chances de êxito desta PEC. Outros 57% veem chances moderadas. Por envolver mais impostos, o texto deve trazer uma alíquota mais elevada para o imposto único, o que deve ampliar as resistências.

O Barômetro do Poder também mostrou desconfiança dos analistas políticos com relação à inclusão de estados e municípios na proposta, ainda que governadores tenham dado sinais de apoio aos termos do que vem sendo discutido na PEC 45/2019. Segundo o levantamento, apenas 7% dos entrevistados veem chances altas deste ponto prosperar. Outros 71% atribuem probabilidade baixa ou muito baixa.

Já a inclusão de um imposto sobre transações financeiras, nos moldes da antiga CPMF — que chegou a ser ventilado mais de uma vez pelo governo –, é considerada carta fora do baralho pelos analistas ouvidos. Para 64%, as chances de a ideia prosperar são muito baixas. Outros 36% atribuem probabilidade baixa.

Participaram desta edição 10 consultorias de risco político: BMJ Consultores, Control Risks, Dharma Political Risk and Strategy, Eurasia Group, MCM Consultores, Medley Global Advisors, Patri Políticas Públicas, Prospectiva Consultoria, Pulso Público e Tendências Consultoria. E 4 analistas independentes: Antonio Lavareda (Ipespe); os professores Carlos Melo (Insper) e Cláudio Couto (EAESP/FGV) e o jornalista e consultor político Thomas Traumann.

Os maiores obstáculos

Os analistas também foram questionados sobre os principais entraves para o avanço das propostas de simplificação tributária em discussão. De acordo com o levantamento, a ambiguidade e indefinição do governo sobre os assuntos e as dificuldades de articulação política lideram a lista, com 43% das indicações.

Na sequência, aparecem a resistência de setores específicos da economia (29%) — a PEC 45/2019 tem recebido fortes críticas por grupos do setor de serviços, que se veem prejudicados pelas mudanças –; e a resistência de prefeitos e governadores (21%). O calendário eleitoral também é lembrado por 7%.

“Chegamos em março. O governo ainda não tem clareza sequer sobre o conjunto da agenda, quanto mais estabelecer prioridades (dizer que tudo é prioritário significa o mesmo que dizer que nada é). O presidente quer criar um novo partido. O ministro da Economia continua prometendo reformas, mas sem entregar tudo o que promete. O Congresso fica perdido e tenta atacar várias reformas ao mesmo tempo. Enquanto isso, tem o Fundeb — que precisa ser votado pelas duas casas ainda em 2020 — e as eleições municipais, que exigirão grande esforço dos partidos, dado o fim de coligações proporcionais. Como esperar avanços?”, questionou um dos entrevistados.