TRF-4 mantém condenação e aumenta pena de Lula no caso do sítio de Atibaia

SÃO PAULO – Por unanimidade, os desembargadores da oitava turma do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) mantiveram a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do sítio de Atibaia e ainda aumentaram a pena para 17 anos, um mês e dez dias de prisão.

O relator do caso no Tribunal, desembargador Gebran Neto, decidiu pelo aumento da pena e foi seguido por Leandro Paulsen e Carlos Eduardo Thompson Flores Luz. A pena anterior de Lula era de 12 anos e 11 meses de prisão, fixada pela juíza federal Gabriela Hardt, na primeira instância, pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

A defesa de Lula ainda pode apresentar embargos de declaração ao tribunal, um tipo de recurso que não prevê mudança no resultado do julgamento. Ainda é possível encaminhar recursos para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo sobretudo a declaração de nulidades processuais, erro em atos processuais que poderia provocar a anulação parcial ou total do processo. No entanto, nessas instâncias superiores, não há previsão do reexame de provas.

“Infelizmente a responsabilidade do ex-presidente Lula é bastante elevada. Ele ocupava o cargo de máxima autoridade da nação brasileira, haveria a expectativa de que se comportasse com a conformidade do direito, e mais, que coibisse ilicitudes”, disse o relator do caso, o desembargador João Pedro Gebran Neto.

É a segunda vez que o TRF4, cuja sede fica em Porto Alegre, confirma uma condenação de Lula no âmbito da Lava Jato. A primeira foi no caso do tríplex do Guarujá. O relator foi acompanhado integralmente pelos outros dois desembargadores que compõem a 8ª Turma do TRF4: Leandro Paulsen e Thompson Flores.

“É algo estarrecedor, porque o que se esperar de quem assume tal cargo é uma conduta correta, é uma conduta exemplar, uma conduta de quem serve o país, e não de quem se serve dele”, disse Paulsen durante o julgamento.

Gebran também foi integralmente acompanhado por Paulsen e Flores na rejeição de diversas questões preliminares com as quais a defesa de Lula buscava anular a condenação. Entre os pontos questionados pelos advogados estava a ordem de apresentação de alegações finais no caso e a suspeição de magistrados e procuradores.

Ao longo do processo, o próprio Ministério Público Federal chegou a pedir que o caso voltasse à fase das alegações finais, mas voltou atrás diante da aceitação da tese de que Lula não foi prejudicado por ter se pronunciado ao mesmo tempo que os delatores.

A condenação em segunda instância, no entanto, ainda corre risco de ser derrubada a partir de um entendimento do STF. Isso porque o tribunal ainda não concluiu o julgamento que fixou que delatores e delatados se manifestam em momentos diferentes antes da sentença. Os ministros precisam fechar a tese e estabelecer se será aplicada para casos já julgados.

Em seu voto, Gebran elogiou a sentença proferida em primeira instância pela juíza substituta Gabriela Hardt, da 13ª Vara Federal de Curitiba, no caso do sítio. A magistrada “fez um minucioso trabalho de exame de fatos, provas e das questões jurídicas”, disse o desembargador.

O tribunal também manteve a condenação de outros réus, entre eles os executivos Emílio Odebrecht e Marcelo Odebrecht, embora estes tenham sua pena suspensa por ter firmado delação premiada. Léo Pinheiro, ex-presidente da empreiteira OAS, também teve sua condenação confirmada.

Já o advogado Roberto Teixeira, que é amigo e prestou serviços a Lula, teve sua condenação inicial revertida, sendo absolvido pelos desembargadores de seu envolvimento no caso.

Além de diversas nulidades processuais, o advogado de Lula, Cristiano Zanin, voltou a afirmar em sua sustentação oral que o MPF não provou nenhum crime cometido pelo ex-presidente, já que não conseguiu ligar a reforma do sítio a nenhum ato de ofício praticado por ele.

Entenda o caso

Em fevereiro, Lula foi condenado em primeira instância a 12 anos e 11 meses de prisão por ter aceitado benfeitorias na propriedade que frequentava em troca de favorecimento às empreiteiras Odebrecht e OAS em contratos na Petrobras. A decisão foi proferida pela juíza Gabriela Hardt, que substituiu Sérgio Moro na Vara Federal de Curitiba.

Agora, com a condenação em segunda instância, Lula fica dependente de decisão tomada três semanas atrás pelo Supremo Tribunal Federal, que impede a execução da pena antes do trânsito em julgado, ou seja, antes do esgotamento de todos os recursos disponíveis ao réu.

A jurisprudência gerada pela Corte tem sido contestada no Congresso Nacional, onde parlamentares trabalham para modificar a legislação para permitir a prisão em segunda instância – alteração que poderia afetar a situação jurídica de Lula.

Por outro lado, o líder petista pode contar com outro entendimento do STF. Já há maioria na corte sobre a necessidade de réus delatados terem o direito à palavra final em julgamentos em que haja réus delatores — caso do processo do sítio de Atibaia. Tal entendimento fez com que alguns processos da operação Lava-Jato voltassem para a primeira instância.

A defesa alega que Lula não teve garantido seu direito à ampla defesa neste caso, por não poder oferecer respostas às considerações finais apresentadas por delatores. Com receio de uma futura anulação do caso, o próprio MP chegou a pedir que a condenação fosse anulada para voltar à última fase na justiça de Curitiba.

O ex-presidente também é beneficiado por acordo entre os presidentes das duas casas legislativas, o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) e o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), com apoio da maioria dos líderes partidários.

Ficou decidido que será levada adiante a proposta de tramitação mais demorada para a retomada da prisão após condenação em segunda instância, o que deve levar o debate para 2020. O caminho optado foi por uma Proposta de Emenda à Constituição, também considerada juridicamente mais segura, por alterar dispositivos da carta magna.

Caso haja mudança no entendimento sobre o momento do cumprimento da pena, Lula pode voltar à prisão. Ele já cumpriu a marca de um sexto da pena no caso do tríplex do Guarujá (SP), fixada em 8 anos e 10 meses pelo Superior Tribunal de Justiça — menor em 3 anos e 3 meses em comparação com a sentença previamente proferida pelo TRF-4 na segunda instância. Mas, com a nova condenação em segundo grau, o petista volta a ficar mais exposto ao risco de ser preso.

A despeito dos riscos de que volte algumas casas em sua tramitação, a ação do sítio de Atibaia é a que está em estágio mais avançado dentre as nove abertas contra o petista no Paraná, em São Paulo e no Distrito Federal, depois do processo do tríplex do Guarujá.

(com Agência Brasil)

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