TCU aponta ação irregular dos Correios ao distribuir material de Dilma; estatal esclarece

SÃO PAULO – A área técnica do TCU (Tribunal de Contas da União) concluiu que os Correios distribuíram de forma irregular, em São Paulo, 4,8 milhões de panfletos da presidente Dilma Rousseff na campanha eleitoral de 2014, de acordo com informações do jornal O Estado de S. Paulo de hoje.

Segundo o relatório da auditoria, a estatal, controlada politicamente pelo PT, descumpriu as próprias normas e não poderia ter remetido propaganda da então candidata à reeleição sem que houvesse chancela ou comprovante de postagem.

O TCU fez auditoria nas duas diretorias regionais de São Paulo em outubro, destaca o jornal e que não há previsão nas normas dos Correios para que o material seja despachado sem a chancela. 

A apuração também constatou não ser possível aferir se a quantidade de folders distribuída corresponde ao que foi contratado pelo PT. De acordo com os Correios, também houve remessa de material nas mesmas condições para outros candidatos, mas em volume inferior.

Segundo o órgão, há indícios de que os procedimentos feriram a isonomia entre candidatos. A equipe técnica também afirmou que carteiros chegaram a ser confundidos com cabos eleitorais na época das eleições. 

O TCU ressalta ainda que o partido pagou as despesas mediante boleto e sem celebração de contrato, e não à vista, por meio de cheque nominal e transferência eletrônica. Esse procedimento feriria as normas da estatal. 

Em nota, o senador pelo PSDB Aécio Neves e ex-presidenciável afirmou que, durante a campanha eleitoral, foram denunciadas “várias irregularidades que estavam sendo cometidas pelo PT, especialmente com o uso ilegal da máquina pública”, sendo que o uso dos Correios foi o “mais escandaloso”.

“Basta dizer que, em Minas, materiais postados pelo PSDB e pelos seus aliados nunca foram entregues. O TCU acaba de reconhecer outra irregularidade realizada pelo PT na campanha eleitoral”, ressaltou. 

Esclarecimentos do Correios
Em nota de esclarecimento, o Correios informou que o documento citado pela reportagem do jornal  não representa o resultado de julgamento do TCU.

“Trata-se, na verdade, de exame técnico, de caráter restrito, produzido por funcionários do TCU a respeito do serviço de distribuição de material eleitoral prestado pelos Correios em 2014. No documento, os técnicos do TCU propõem audiências com empregados dos Correios para mais esclarecimentos sobre o assunto, o que será avaliado pelos ministros do Tribunal. O exame técnico ainda será submetido a julgamento dos ministros do TCU, que podem inclusive não acatar o seu teor”, afirmou.

Confira a nota na íntegra:

Com relação à matéria divulgada nesta terça-feira (24) pelo jornal O Estado de S. Paulo, os Correios esclarecem que o documento citado pela reportagem não representa o resultado de julgamento do Tribunal de Contas da União (TCU). Trata-se, na verdade, de exame técnico, de caráter restrito, produzido por funcionários do TCU a respeito do serviço de distribuição de material eleitoral prestado pelos Correios em 2014. No documento, os técnicos do TCU propõem audiências com empregados dos Correios para mais esclarecimentos sobre o assunto, o que será avaliado pelos ministros do Tribunal. 

O exame técnico ainda será submetido a julgamento dos ministros do TCU, que podem inclusive não acatar o seu teor.

A entrega de material sem chancela está prevista no Manual de Comercialização e Atendimento dos Correios, assim como no Guia Comercial Eleições publicado pela empresa. A postagem de objetos sem chancela ou com chancela incompleta ocorreu em várias situações no processo eleitoral de 2014, para candidatos dos partidos PSDB, PMDB, PT, PR, PROS, PTN, PP, PV, DEM, PT do B, PDT, PTN, e, em todos os casos, os serviços foram prestados conforme previsto nas normas da empresa.

A conferência das quantidades ocorre no ato da postagem, por meio do peso dos objetos, que são devidamente identificados em lotes. As unidades operacionais envolvidas na sua distribuição são avisadas a respeito das quantidades, de forma a poderem conferir. Esse procedimento é padrão e foi seguido para o material de todos os candidatos/partidos.

A modalidade de mala direta “sem contrato” é um dos serviços disponibilizados pelos Correios para pessoas físicas e jurídicas, de qualquer segmento, conforme amplamente divulgado pela empresa desde julho de 2014:http://blog.correios.com.br/correios/?p=10927 e http://blog.correios.com.br/correios/?p=10899.

Os serviços citados na matéria foram devidamente pagos e os recibos estão publicados no Blog dos Correios: arquivo 1 earquivo 2.

Todas as informações solicitadas foram prestadas pelos Correios aos órgãos de controle e a empresa continua à disposição para o esclarecimento dos fatos.