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Análise

Suspensão a Moreira Franco como ministro põe STF em saia justa e desenterra caso de Lula

Atual situação volta a oferecer protagonismo ao Supremo, que mais uma vez se vê obrigado a tomar uma decisão que definirá rumos em outro Poder da República

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SÃO PAULO – A decisão liminar do juiz da 14ª Vara Federal do Distrito Federal, Eduardo Rocha Penteado, de suspender a nomeação do peemedebista Moreira Franco para o cargo de ministro da Secretaria Geral da Presidência da República pode não provocar grandes abalos ao governo Michel Temer no curto prazo. Até que o Supremo Tribunal Federal se manifeste sobre o caso, qualquer determinação é passível de questionamento por parte da AGU (Advocacia-Geral da União), que já informou que irá recorrer “o mais rápido possível”. Para o governo, é vida que segue, a decisão não deve afetar suas construções políticas recentes.

De certo modo, levando-se em consideração recentes episódios de judicialização da política, o episódio envolvendo Moreira Franco não provoca grandes surpresas. A situação, no entanto, volta a oferecer protagonismo ao Supremo, que mais uma vez se vê obrigado a tomar uma decisão que definirá rumos em outro Poder da República. Politicamente, uma confirmação do veto à nomeação do peemedebista como ministro representaria derrota significativa ao governo Temer, mas ainda é considerada menos provável.

O novo episódio trará um desafio aos ministros da Corte: a diferenciação entre os casos de Moreira Franco e Lula. Vale lembrar que o ex-presidente foi nomeado por Dilma Rousseff para a chefia da Casa Civil, mas foi barrado por Gilmar Mendes, após um perde-ganha nas outras instâncias. A decisão do magistrado jamais foi submetida a plenário e trouxe como justificativa a alegação de suposta obstrução de Justiça, tendo em vista que o petista iria ganhar foro privilegiado e teria seu processo enviado de Curitiba para o STF. “Pairava cenário que indicava que, nos próximos desdobramentos, o ex-Presidente poderia ser implicado em ulteriores investigações, preso preventivamente e processado criminalmente. A assunção de cargo de Ministro de Estado seria uma forma concreta de obstar essas consequências”, escreveu Mendes na ocasião.

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Citado 34 vezes na delação premiada de Cláudio Melo Filho, ex-vice-presidente de Relações Institucionais da Odebrecht, Moreira Franco havia sido agraciado com foro privilegiado poucos dias após a homologação das delações de executivos e ex-executivos da empreiteira. O juiz Penteado, em decisão liminar, comparou o caso ao da nomeação de Lula no ano passado. Na avaliação do magistrado, trata-se de um possível caso de “desvio de finalidade”. “Além da tese de fundo (desvio de finalidade), é importante destacar que o referido precedente [do caso de Lula] simboliza o reconhecimento do Supremo Tribunal Federal de que o afastamento de ministro de Estado nomeado diante de tais circunstâncias não representa, sob as lentes da separação dos poderes, interferência indevida do Judiciário sobre o Executivo”, escreveu o juiz federal. Segundo o jornal Folha de S. Paulo, há quatro ações na Justiça Federal referentes à indicação feita por Michel Temer.

Para o caso de manutenção do cargo de ministro a Moreira Franco, a decisão — seja monocrática ou colegiada — destoaria da posição de Gilmar Mendes sobre a situação que envolveu Lula. Poderia esta ser mais uma saia justa para a Corte. De quebra, há quem observe efeitos do ruído sobre o pedido da defesa do ex-presidente feito à Corte para que se reconheça que o petista foi ministro da Casa Civil do governo Dilma — embora não se acredite que o tema seja colocado na pauta da Corte. Tal posição poderia abrir brecha para questionamentos mais contundentes sobre atos do juiz Sérgio Moro, como a divulgação de escutas telefônicas como a do dialogo mantido com a então presidente Dilma.

Já para o caso da suspensão do direito a foro privilegiado ao ministro, seria uma derrota impactante ao governo e deixaria em posição mais vulnerável um nome forte aliado a Temer.