Análise

“Substituto ideal”, Fachin é o novo relator da Lava Jato no STF: o que esperar agora?

Com perfil parecido ao de Teori Zavascki, novo relator traz alívio tanto ao governo quanto aos investigadores

SÃO PAULO – Após duas semanas de tensão e incerteza, o ministro Luiz Edson Fachin foi sorteado hoje (2) e será o novo relator da Lava Jato no STF (Supremo Tribunal Federal). Ele agora ficará responsável por supervisionar o andamento de toda a operação na Corte, depois da morte, no último dia 19, do relator original, ministro Teori Zavascki, na queda de um avião no mar próximo a Paraty (RJ).

A partir de agora, qualquer solicitação ou andamento relacionado à Lava Jato, como por exemplo a instalação de escutas ou a realização de diligências para coleta de provas, precisa ser autorizado por Fachin, caso as investigações da força-tarefa da Lava Jato indiquem o envolvimento de alguma pessoa com foro privilegiado – parlamentares e ministros, por exemplo. Com tantas responsabilidades nas mãos, qual é a expectativa para a condução dos processos da Lava Jato com o ministro?

Na avaliação do analista político Ricardo Ribeiro, da MCM Consultores, tanto o novo relator quanto o decano da Corte, ministro Celso de Mello, eram nomes considerados mais indicados para assumir os processos. Isso porque suscitariam menos resistências que outros membros da Segunda Turma, como de Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes ou Dias Toffoli. De perfil mais reservado, Fachin é visto como figura com o nível de afastamento desejável do mundo político para tratar de um caso tão sensível.

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Visão similar tem Juliano Griebeler, analista político da Barral M. Jorge Consultores Associados, que acredita em uma continuidade aos trabalhos desenvolvidos por Teori Zavascki. “Fachin é muito respeitado no meio jurídico e com posições sempre muito ponderadas. Sua escolha dá certo alívio, tendo em vista outros nomes mais polêmicos que poderiam ter sido sorteados”, afirmou. “Ele é reconhecido por defender teorias progressistas no Direito Civil e é muito discreto, o que é benéfico para a continuidade das investigações”, complementou.

Lembra Ricardo Ribeiro que o magistrado foi recebido com reservas por setores oposicionistas ao governo quando assumiu a cadeira do STF, em abril de 2015. Contudo, ele minorou as suspeições por ter votado contra interesses e posições de interesse da base de apoio de Dilma Rousseff. “Foi dele, por exemplo, o voto, posteriormente derrubado pela maioria do STF, favorável a um rito para o impeachment que, no final de 2015, parecia prejudicial à então presidente”. O ministro mais novo na Corte também era visto como opção preferida pela turma da Lava Jato de Curitiba, cidade onde ele desenvolveu sua carreira jurídica e acadêmica. 

A escolha de Fachin teria inclusive agradado o Palácio do Planalto, que avaliou o novo relator como alguém que causaria menos problemas ao governo, conforme informou a Folha de S. Paulo. De acordo com o jornal, o Planalto  avalia que Fachin é um nome aberto ao diálogo, mais discreto e de opiniões mais maleáveis, diferentemente de Lewandowski ou Mello. Mas, ao mesmo tempo transmite uma imagem de independência e seriedade.

A polêmica da redistribuição

Um dos pontos polêmicos do processo que envolveu a redistribuição do caso envolve a desconhecida metodologia do sorteio eletrônico realizado pela Corte. Para poder disputar a relatoria da Lava Jato, Fachin precisou migrar da primeira para a segunda turma, o que pode ter favorecido sua escolha pelo sistema. No entendimento de Rubens Glezer, professor da Escola de Direito da FGV-SP e coordenador do Supremo em Pauta, os esperados questionamentos à coincidência tendem a ser dissipados pelo fato de o resultado ter agradado de início. “A pressão vai ser mitigada pelas características pessoais de Fachin. Como na prática não me parece que haverá mudança de rumo no caráter punitivo da Lava Jato, acredito que o foco não será esse”, afirmou.

Além das posições sobre o rito do processo de impeachment de Dilma Rousseff, o especialista lembra que Fachin foi quem liberou a ação penal contra o então presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB-AL), que trouxe à tona todo um debate sobre a linha sucessória presidencial. “O ministro indicou não ter tido nenhum tipo de embaraço em ações que iam contra poderosos. Mostra-se alguém que se manteve isolado das pressões do mundo político, apesar de ainda não ter sido testado pelas pressões da opinião pública”, observou Glezer. Para ele, é inevitável haver atrasos na tramitação dos processos da Lava Jato na corte, mas ainda é difícil quantificá-los. “É preciso observar quanto o novo relator vai absorver da equipe de Teori para avaliar o quanto se dará o atraso”, concluiu.