Análise

STF põe pedra no caminho de políticos e “acordão” por caixa dois fica mais distante

Decisão de tornar réu o senador Valdir Raupp mostra tendência mais incisiva de ministros do Supremo

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SÃO PAULO – A tese de que doações de campanha devidamente declaradas pelos candidatos e partidos também podem representar pagamento de propina e lavagem de dinheiro trouxe mais preocupações ao mundo político em Brasília desde a decisão do Supremo Tribunal Federal por acatar representação da Procuradoria-Geral da República contra o senador Valdir Raupp (PMDB-RO) por suposto pagamento de propina na campanha para o Senado em 2010. Agora fica mais difícil para os parlamentares conseguirem fazer vingar a diferenciação entre irregularidades cometidas com o caixa dois usado para financiar campanhas e o recebimento de propina para enriquecimento ilícito, tendo em vista a rigidez com um caso teoricamente mais brando em que as doações foram declaradas ao Tribunal Superior Eleitoral.

Valdir Raupp virou réu pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Segundo denúncia da PGR, o peemedebista teria recebido R$ 500 mil da construtora Queiroz Galvão para sua campanha em 2010 ao Senado. As acusações são de que o valor pago seria oriundo de propina solicitada ao ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa. A defesa do senador nega as acusações e diz que doação eleitoral registrada não é prova de pagamento de propina e que o recebimento da denúncia é etapa processual, não indicando culpabilidade. “Durante a instrução do processo, a defesa terá oportunidade de provar suas teses que, certamente, levarão à conclusão da legalidade das contribuições”, diz nota enviada por Raupp em trecho reproduzido pela Folha de S. Paulo.

A decisão da Segunda Turma do STF mostra uma vitória do Ministério Público e ocorre às vésperas da esperada apresentação de inquéritos pela PGR contra políticos citados nas delações de 77 ex-executivos da Odebrecht — a chamada “segunda lista de Janot”. O momento é de apreensão no mundo político, que tentava reações de defesa e sobrevivência sabendo do potencial de estrago do material a ser revelado. Para se ter uma ideia, na semana passada, vazou parte da delação do ex-presidente da Odebrecht Infraestrutura Benedito Júnior — o BJ — na qual teria sido dito que a empreiteira teria doado R$ 9 milhões em caixa dois para campanhas eleitorais do PSDB, atendendo a suposto pedido feito pelo senador Aécio Neves, presidente nacional da sigla. O acontecimento rendeu respostas como a do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que, além de dizer que o mineiro não pediu recursos ilegais, pediu uma diferenciação no tratamento de caixa dois em campanha e recebimento de recursos para enriquecimento pessoal.

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“No importante debate travado pelo país distinções precisam ser feitas. Há uma diferença entre quem recebeu recursos de caixa dois para financiamento de atividades político-eleitorais, erro que precisa ser reconhecido, reparado ou punido, daquele que obteve recursos para enriquecimento pessoal, crime puro e simples de corrupção”, escreveu o ex-presidente em nota na última sexta-feira (3). A nota abriu uma sequência de manifestações de políticos no mesmo sentido. O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, defendeu a apuração dos diversos ilícitos, mas que “se separe o joio do trigo”. Ontem, em entrevista ao jornalista Kennedy Alencar, o presidente do Senado, Eunício Oliveira, defendeu que haja uma discussão aberta sobre eventual anistia para caixa dois em campanha eleitoral. Na avaliação do parlamentar, seria preciso separar essa prática de recursos recebidos para enriquecimento pessoal ilícito.

Também na última terça-feira, ganhou destaque na imprensa uma declaração de Aécio Neves em festa de 50 anos de carreira do jornalista Ricardo Noblat, que definiu o pensamento de grande parte da classe política diante da operação Lava Jato. “Todo mundo vai ficar no mesmo bolo e abriremos espaço para um salvador da pátria? Não, é preciso salvar a política”, afirmou durante o jantar no restaurante Piantella. “Um cara que ganhou dinheiro na Petrobras não pode ser considerado a mesma coisa que aquele que ganhou cem pratas para se eleger”, complementou o senador tucano.

No entanto, a terça-feira não foi marcada apenas por golpes ao mundo político. Na sessão que marcou a abertura de inquérito contra Raupp, merece atenção a posição do ministro Gilmar Mendes, que tem dado declarações afrontosas à operação Lava Jato e em apoio aos políticos. “Entendo que esse colegiado há de exigir da acusação uma demonstração de nexo contundente entre as doações e o compromisso do denunciado de atuar de forma ilícita em favor do interesse dos corruptores”, disse o magistrado. “É fundamental que nós façamos uma investigação, um escrutínio severo das hipóteses já em sede de análise da própria denúncia. Do contrário, temos um encontro marcado com uma absolvição”, complementou.

A verificar as próximas reações do mundo político e os passos no Judiciário.