STF marca data para julgamento de recurso contra rito do impeachment

SÃO PAULO – O STF (Supremo Tribunal Federal) marcou para a próxima quarta-feira (16) o julgamento de recursos contra decisão da Corte que alterou o rito do impeachment no Congresso Nacional. A data foi acertada entre o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, e o ministro Luís Roberto Barroso, relator do chamado acórdão, documento que traz o resumo das decisões tomadas pelo plenário do Supremo, os votos de cada um dos 11 ministros, além dos debates das duas sessões.

Após o prazo de defesa, que termina domingo (13), Barroso tem a opção de abrir novo prazo para colher manifestação de outros órgãos. Só depois o julgamento poderá ocorrer. No fim do ano passado, o STF anulou a eleição de uma chapa alternativa de deputados, não indicados por líderes, para a compor a comissão especial que analisará as acusações contra Dilma. O grupo era majoritariamente formado por opositores da presidente.

Com a divulgação do documento, a Câmara reapresentou seus questionamentos hoje, pedindo para que o Supremo revise o rito que dá mais poder ao Senado na análise do processo, o que agrada ao governo. Barroso afirmou que uma definição do tribunal sobre o rito do processo de impeachment não é uma questão de governo ou de oposição e defendeu celeridade.