Mais uma para a conta

STF joga mais uma “bomba” bilionária no colo do governo – e corte no Orçamento pode chegar a R$ 21 bi

Equipe econômica já prepara um corte expressivo no Orçamento de 2018 após colecionar reveses em medidas de ajuste fiscal

arrow_forwardMais sobre

SÃO PAULO – O governo já prepara mais cortes no Orçamento do ano que vem, em meio à resistência do Congresso em votar medidas para reforçar os cofres públicos em 2018 e da decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Ricardo Lewandowski, de suspender os efeitos da medida provisória  que adia o reajuste do funcionalismo para 2019 e aumenta a contribuição previdenciária dos servidores de 11% para 14%. Soma-se a isso as dificuldades para a aprovação da reforma da previdência. 

Segundo o Globo, a equipe econômica já faz contas e planeja um corte de quase R$ 21 bilhões no Orçamento do ano que vem.

Somente a MP do funcionalismo suspensa por liminar concedida pelo ministro Lewandowski  representa um ajuste de R$ 6,6 bilhões nas contas do governo. O adiamento dos reajustes significa uma economia de gastos de R$ 4,4 bilhões em 2018, enquanto a elevação da contribuição dará uma receita extra de R$ 2,2 bilhões.

PUBLICIDADE

A medida havia sido assinada pelo presidente Michel Temer no fim de outubro e a contribuição previdenciária do RPPS passaria de 11% para 14% para aqueles que recebem salários acima de R$ 5 mil. Quem ganhasse acima desse valor teria uma nova tributação, mas somente em referência ao valor que ultrapassar o limite estipulado. Assim, se o servidor ganha R$ 6 mil, a nova tributação incidirá apenas sobre R$ 1 mil.

Já a suspensão do reajuste salarial dos servidores públicos de 2018 para 2019 abrangeria, segundo o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, o conjunto de categorias do governo federal que são as mais bem remuneradas e que tinham anteriormente feito um acordo de reajuste por um período de quatro anos. No entendimento do ministro Lewandowski, as novas regras estabelecidas levariam os servidores a começar o ano de 2018 recebendo menos em relação ao ano anterior, levando-se em conta que o reajuste salarial que estava previsto não será pago.

Procurada para comentar a decisão, a Advocacia-Geral da União informou que ainda não foi formalmente notificada e acrescentou que o ministro Lewandowski determinou que a decisão seja submetida à apreciação do plenário do Supremo Tribunal Federal. Contudo, conforme destaca a LCA Consultores, não há previsão de quando isto ocorrerá.

Além disso, ressalta O Globo, o governo também precisa que o Congresso aprove um projeto que reonera a folha de pagamento das empresas e uma medida provisória que institui o Imposto de Renda para fundos de investimento exclusivos. Juntas, essas outras medidas representam uma arrecadação adicional de R$ 14,3 bilhões. Segundo a LCA, o governo deixa de arrecadar R$ 6 bilhões que teria com a MP 806, que cobraria IR dos fundos exclusivos e não foi votada pelo Congresso. 

O jornal O Globo aponta, citando integrantes da equipe econômica, que a decisão do STFna véspera prejudica muito a estratégia fiscal do governo. O exemplo mais claro está no caso dos salários dos servidores: caso a liminar mantenha os reajustes em vigor no início de 2018, será muito difícil para o governo reverter esse processo com o ano já iniciado. “Ainda estamos analisando a situação e vamos recorrer. Mas em relação ao reajuste, se ele entrar em vigor no início de 2018, talvez não seja mais possível cancelar por causa do princípio da irredutibilidade dos salários”, segundo um alerta de integrante do governo.