Desaposentação

STF deve retomar hoje julgamento que pode custar R$ 181 bi ao governo nos próximos 30 anos

Cálculo foi feito pela AGU, que pediu em abril a suspensão das ações; análise do tema pelo STF teve início em 2014, mas foi suspenso depois de um pedido de vista feito pela ministra Rosa Weber

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O STF (Supremo Tribunal Federal) deve retomar nesta quarta-feira (26) o julgamento sobre a desaposentação – a possibilidade de o aposentado pedir a revisão do benefício por ter voltado a trabalhar e a contribuir para a Previdência Social. A análise do tema pelo STF teve início em 2014, mas foi suspenso depois de um pedido de vista feito pela ministra Rosa Weber. A sessão da Corte está prevista para começar às 14h, mas há um pedido da Cobap (Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas) para adiar o julgamento mais uma vez.

A desaposentação é medida alternativa para a imposição de eventualidade mínima para a aposentadoria que, em razão do tamanho continental do país, está se mostrando na prática inviável.  Também é um estímulo à contribuição por longos anos, justamente o que pretende o governo”, diz a Cobap. 

Até o momento, o plenário do Supremo está dividido em relação à validade do benefício, que não é reconhecido na legislação da Previdência Social, mas segurados têm ganhado ações na Justiça para obter a revisão da aposentadoria. Para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o segurado deve devolver todos os valores que foram pagos, em parcela única, para ter direito ao recálculo do benefício.

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Impacto nos cofres públicos
Em abril, a AGU (Advocacia-Geral da União) divulgou nota estimando impacto de R$ 181 bilhões com a desaposentação nos próximos 30 anos para a Previdência Social e pedindo ao Supremo a suspensão das ações. A Procuradoria-Geral Federal (PGF), órgão da AGU que representa o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), ingressou na época com a petição no âmbito do Recurso Extraordinário nº 661.256, de autoria da própria autarquia. 

O levantamento da Advocacia-Geral identificou que tramitam atualmente nos tribunais do país 182,1 mil ações judiciais sobre desaposentação. “Estima-se que existam hoje em todo o país cerca de 480 mil aposentados ainda trabalhando, cenário este que vem crescendo exponencialmente com a intensa divulgação da tese por escritórios jurídicos especializados”, destacou o pedido de suspensão dos processos na época. Confira a nota na íntegra clicando aqui.

 Recursos
Em um dos recursos, os ministros analisam o caso de um aposentado que pediu ao INSS a interrupção do pagamento da atual aposentadoria por tempo de serviço e a concessão de um novo benefício por tempo de contribuição, com base nos pagamentos que voltou a fazer quando retornou ao trabalho.

Antes da interrupção do julgamento, o ministro Luís Roberto Barroso, relator das ações principais sobre o assunto, admitiu a desaposentação e estabeleceu critérios para a Previdência Social recalcular o novo benefício. Marco Aurélio Mello não reconhece o termo desaposentação, mas entendeu que o recálculo pode ser feito.

Os ministros Dias Toffoli e Teori Zavascki votaram pela impossibilidade de os aposentados pedirem um novo benefício. Segundo Zavascki, a lei considera que a contribuição do aposentado tem finalidade diferente em relação aos pagamentos feitos pelo trabalhador comum.

Durante o julgamento, o ministro Luís Roberto Barroso reconheceu a desaposentação. Ele entendeu que o pedido de revisão deverá levar em conta o tempo e o valor de todo o período de contribuição, englobando as fases anterior e posterior da primeira aposentadoria.

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Em contrapartida, a idade do contribuinte e sua expectativa de vida serão contadas de acordo com o primeiro benefício, a menos que o aposentado decida devolver o valor que já recebeu. A aposentadoria é calculada de acordo com a média da contribuição. O valor é multiplicado pelo fator previdenciário, cálculo que leva em conta o tempo e valor da contribuição, a idade e expectativa de vida.

(Com Agência Brasil)